Anterior

Trânsito será alterado nas ruas Espanha e Itália no Jardim Europa

30/03/2015

Anterior

Próxima

Sumaré assina convênio para mais 89 vagas do programa Bolsa Creche

30/03/2015

Próxima
30/03/2015 - 09:58
CEI pede cassação de dois vereadores de Charqueada por abuso de poder

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Charqueada (SP) pediu para que seja instaurado o processo de cassação de dois vereadores por improbidade administrativa, quebra de decoro e abuso de poder. Os dois parlamentares são investigados por suspeita de interferir em um concurso público da administração municipal após terem rubricado a folha de resposta de todas as provas sem autorização judicial. O pedido agora vai tramitar no departamento jurídico da Casa e aguarda aprovação do presidente para definir se entrará em votação.

Os vereadores investigados são Osvaldo Luís Morelli (PPS) e Edinaldo Davanzo (PTB), ambos de oposição ao governo do prefeito José Henrique Piazza (PT). Além da apuração da Câmara, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito civil para questionar as razões que fizeram os dois parlamentares assinaram o verso de todas as provas do concurso, que aconteceu em abril de 2014 e abria vagas para agente comunitário de saúde. A investigação, assinada pelo promotor João Carlos de Azevedo Camargo, foi aberta em novembro e ainda está em tramitação.

“A conduta dos vereadores caracteriza abuso das prerrogativas de parlamentar, pois não possuíam autorização judicial para tanto e o edital do concurso público não previa a rubrica da folha de respostas”, diz o texto do inquérito aberto pelo Ministério Público.

Comissão


Segundo o vereador que preside a comissão, Sebastião Batista de Oliveira (PT), foram realizadas audiências na Câmara para ouvir o depoimento dos dois vereadores e de testemunhas do caso. Após as oitivas, foi pedido ao departamento jurídico que instaurasse o processo de cassação para os dois parlamentares.

"Eles admitiram que assinaram as folhas, mas justificaram dizendo que a intenção era fiscalizar possíveis fraudes, só que eles não tinham autorização para isso. Por isso, pedimos para que o jurídico encaminhasse o pedido de instauração de cassação, mas a comissão ainda está em andamento e o pedido não chegou ao presidente. Ela não foi finalizada, vamos aguardar para ver se o jurídico vai encaminhar o pedido. Não queremos cassar ninguém antes de tudo ser esclarecido", disse Oliveira.

O que diz a Prefeitura


A Prefeitura de Charqueada informou, em nota oficial, "que não compactua com qualquer tipo de interferência em seus concursos públicos e que os vereadores em questão não tinham autorização para chancelar as provas". Além disso, a administração ainda afirmou que colabora com as investigações do Ministério Público.

G1 tentou contato com os dois vereadores investigados por meio dos telefones celulares fornecidos pela Câmara de Vereadores, mas não obteve retorno.

 

Fonte: G1

 






Link:





Deixe seu Comentário


Newsletter
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.