Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Charqueada (SP) pediu para que seja instaurado o processo de cassação de dois vereadores por improbidade administrativa, quebra de decoro e abuso de poder. Os dois parlamentares são investigados por suspeita de interferir em um concurso público da administração municipal após terem rubricado a folha de resposta de todas as provas sem autorização judicial. O pedido agora vai tramitar no departamento jurídico da Casa e aguarda aprovação do presidente para definir se entrará em votação.

Os vereadores investigados são Osvaldo Luís Morelli (PPS) e Edinaldo Davanzo (PTB), ambos de oposição ao governo do prefeito José Henrique Piazza (PT). Além da apuração da Câmara, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito civil para questionar as razões que fizeram os dois parlamentares assinaram o verso de todas as provas do concurso, que aconteceu em abril de 2014 e abria vagas para agente comunitário de saúde. A investigação, assinada pelo promotor João Carlos de Azevedo Camargo, foi aberta em novembro e ainda está em tramitação.

“A conduta dos vereadores caracteriza abuso das prerrogativas de parlamentar, pois não possuíam autorização judicial para tanto e o edital do concurso público não previa a rubrica da folha de respostas”, diz o texto do inquérito aberto pelo Ministério Público.

Comissão

Segundo o vereador que preside a comissão, Sebastião Batista de Oliveira (PT), foram realizadas audiências na Câmara para ouvir o depoimento dos dois vereadores e de testemunhas do caso. Após as oitivas, foi pedido ao departamento jurídico que instaurasse o processo de cassação para os dois parlamentares.

"Eles admitiram que assinaram as folhas, mas justificaram dizendo que a intenção era fiscalizar possíveis fraudes, só que eles não tinham autorização para isso. Por isso, pedimos para que o jurídico encaminhasse o pedido de instauração de cassação, mas a comissão ainda está em andamento e o pedido não chegou ao presidente. Ela não foi finalizada, vamos aguardar para ver se o jurídico vai encaminhar o pedido. Não queremos cassar ninguém antes de tudo ser esclarecido", disse Oliveira.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Charqueada informou, em nota oficial, "que não compactua com qualquer tipo de interferência em seus concursos públicos e que os vereadores em questão não tinham autorização para chancelar as provas". Além disso, a administração ainda afirmou que colabora com as investigações do Ministério Público.

O G1 tentou contato com os dois vereadores investigados por meio dos telefones celulares fornecidos pela Câmara de Vereadores, mas não obteve retorno.

Fonte: G1