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Após reajuste ilegal, vereadores de Hortolândia devolvem dinheiro

Parlamentares de Hortolândia ressarciram os cofres públicos em R$ 45.786

Vereadores de Hortolândia foram obrigados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a devolver parte dos salários recebidos após reajuste considerado ilegal, em 2011. No total, os parlamentares ressarciram os cofres públicos em R$ 45.786. Após o apontamento do órgão fiscalizador, os vereadores tiveram os salários reduzidos.

 

A ilegalidade do reajuste foi um dos motivos que levaram à rejeição das contas do ano de 2011 do Poder Legislativo. A decisão que julgou a movimentação financeira do Legislativo irregular foi publicada na semana passada pelo TCE. 

Em 2011, um projeto da Mesa Diretora definiu que o salário dos vereadores fosse aumentado. O reajuste levou em conta a inflação referente a três anos - 2009, 2010 e 2011. Em junho de 2011, os parlamentares passaram a receber R$ 7.022,38. Os vereadores receberam o valor até novembro do ano seguinte, quando o TCE apontou a irregularidade. Segundo a assessoria da Câmara, no mesmo mês em que foi notificada, o salário foi reduzido para R$ 6.582,13.

"No caso da fixação irregular dos subsídios dos agentes políticos, e, consequentemente, os pagamentos efetuados a maior, o dispositivo constitucional não deixa dúvidas quanto à periodicidade e o índice a serem aplicados no caso do reajuste dos vencimentos dos vereadores, que devem respeitar aqueles concedidos aos funcionários o que não foi no caso aqui em exame", concluiu o conselheiro Antônio Roque Citadini, relator do processo.

Questionada pelo TCE, o departamento jurídico da Câmara admitiu o erro. A assessoria do Legislativo informou ontem que os valores já foram devolvidos, mas ainda não foram comprovados perante o Tribunal. "Estes valores foram devolvidos pelos vereadores parcelados com pagamentos iniciados em março de 2013. O documento de quitação da dívida será enviado ao Tribunal de Contas pelo Departamento Jurídico, findando assim a dívida", informou.

 

Fonte: O Liberal






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