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Vereadores de SB aprovam 5 projetos na sessão da Câmara

Os vereadores aprovaram cinco projetos e rejeitaram parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação durante a 38ª Reunião Ordinária de 2015. Inicialmente, foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 51/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Campanha de Orientação e Incentivo ao Parto Humanizado.

Em seguida, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), foi aprovado, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei 77/2015, que cria o Programa "Adote uma Árvore" no Município. Junto com a propositura, foi aprovada emenda substitutiva do próprio parlamentar.

Ainda na sessão, por 13 votos contrários e dois favoráveis, foi rejeitado o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 83/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim. Esse projeto dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste e volta a tramitar nas demais comissões do Legislativo antes de ser apreciado quanto ao mérito em Plenário.

Por fim, foram apovados, por unanimidade, três projetos de decreto legislativo. O primeiro, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), homenageia o Dr. Antônio Carlos Silva Maychak com o Título Honorífico de Cidadão Barbarense. O segundo, de autoria do vereador Ducimar Cardoso – o Kadu Garçom (PR), dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao Diácono Valdecir Marques. O terceiro, de autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), concede essa mesma honraria ao presidente da Denso, Hiroshige Shinbo.

Ainda na sessão, o vereador piracicabano Pedro Kawai utilizou a Tribuna da Câmara para convidar os vereadores e a população barbarense, sobretudo os interessados na atuação política, a participar do 1º Simpósio de Gestão Pública e Regras Eleitorais, que será promovido dia 10 de novembro, das 8h às 13h, no salão nobre Helly de Campos, da Câmara de Piracicaba. O procurador chefe do Legislativo barbarense, Raul Miguel Freitas de Oliveira, doutor em Direito Administrativo pela USP, ministrará palestra nesse evento, falando sobre Regras Eleitorais.

A Tribuna Livre da Câmara também foi utilizada pelo professor e diretor do Senai de Santa Bárbara d’Oeste, João Ulysses Laudisse, a convite do presidente Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), para falar sobre a iniciativa do Governo Federal de reduzir em até 30% o repasse às instituições do chamado “Sistema S”, o qual inclui SENAI, SESI, SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SEST/SENAT e SEBRAE. Juca é autor de moção de repúdio a essa medida.

CARTÃO PONTO

Os assessores comissionados da Câmara que atuam nos gabinetes dos vereadores não vão precisar marcar o cartão ponto para registrar frequência ao trabalho. A decisaão foi tomada ontem em reunião dos parlamentares. A medida é para evitar futuras ações na Justiça contra o Legislativo. Legalmente, a carga horária dos assessores comissionados é de 6h por dia, mas a maioria trabalha praticamente o dia todo, em serviços internos e externos. Com o cartão ponto, certamente geraria cobrança de horas extras e futuras ações trabalhistas. Os concursados vão passar a marcar o ponto nos próximos dias, conforme decisão da presidência da Casa.






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