Reforma trabalhista, como está, é retrocesso social!

Por Helena Ribeiro da Silva 09/06/2017 - 15:07 hs
Reforma trabalhista, como está, é retrocesso social!
Helena Ribeiro da Silva, presidente do SEAAC

 

Num país sério bastaria o Presidente da República receber, de forma escondida, um empresário investigado por falcatruas e viajar num avião emprestado, sem saber quem é o dono, para ser mandado embora. No Brasil de Michel Temer isto é pouco. Aliás, parece que tudo é pouco. É com este Presidente e um Congresso Nacional onde a maioria absoluta (não a simples) é investigada ou indiciada, que se votam atropeladamente mudanças nas leis trabalhistas e na previdência. Mudanças que afrontam a dignidade de quem trabalha de forma dura para garantir o sustento seu e de sua família.


Vou me ater à pretendida Reforma Trabalhista e alguns pontos que a compõe (se fosse descrever todos os absurdos, daria um livro). Vejam a questão do Contrato de Trabalho Intermitente. Por ele, a empresa contrata o empregado e ele fica à disposição da empresa, esperando ser convocado conforme a necessidade do patrão e sem receber nada por isso. Poderá ficar à disposição por 12 horas, mas ser remunerado apenas pelas horas trabalhadas.

 

 

Na prática você não saberá qual seu salário no final do mês. Só as contas como aluguel, comida, gás, luz e telefone continuarão as mesmas.  Outro “destaque” absurdo é a obrigatoriedade de mulheres grávidas ou amamentando trabalharem em local insalubre, desde que atestado pelo médico (da empresa, claro!). E há outros pontos nocivos ao empregado: redução do tempo de descanso, habitualidade de horas extras (poderão ser diárias, limite de acesso à Justiça, homologação de rescisão do contrato de trabalho sem assistência do Sindicato e acordo individual de trabalho, que funciona assim: o empregado, lado mais fraco, será responsável por negociar diretamente com o patrão, dono da caneta que assina sua demissão.


Entendo que alguns pontos das leis trabalhistas precisam ser revistos. Mas revistos com critérios econômicos e sociais justos, após discussão ampla com todos os envolvidos. O que estão fazendo é desmonte dos direitos ouvindo somente os grandes conglomerados empresariais. E os que votam e decidem esta questão estão longe de conhecer a realidade do povo pobre, honesto e trabalhador.  Para iludir a sociedade pregam que a reforma gerará empregos. Não é verdade. Países que tentaram este modelo voltaram atrás, pois ouve, pela precarização de direitos, graves retrocessos sociais e econômicos. Ah! E antes que falem que estou criticando as reformas por ser sindicalista, já adianto: sou a favor de uma reforma sindical, que dê mais vida aos sindicatos sérios e comprometidos e puna os relapsos.


 Helena Ribeiro da Silva

Presidente do SEAAC de Americana e Região