Nesta sexta-feira, 2 de dezembro, representantes da Prefeitura de Sumaré receberam a comissão de representantes dos proprietários das creches particulares conveniadas ao Proeb (o Programa Municipal de “Bolsa Creche”) e apresentou um cronograma de pagamento das notas fiscais já emitidos pelas instituições, referentes a três quinzenas de aulas. A Prefeitura comprometeu-se a pagar a mais antiga na terça-feira, dia 6 de dezembro, num montante de R$ 825 mil, e as demais já no dia 13 de dezembro (que somam mais R$ 1,65 milhão).

Da parte da Prefeitura, os empresários foram recebidos pelos titulares das pastas de Educação (gestora do programa), Ana Claudia Foffano Mengue, e Procuraria Jurídica, doutor Felipe Sarinho. As informações financeiras foram prestadas pela Secretaria de Finanças e Orçamento.

“Diante desta proposta concreta e razoável, principalmente neste momento de dificuldades financeiras que afetam os estados e municípios brasileiros em razão da crise econômica, esperamos que as creches aceitem estas condições e mantenham o pleno atendimento às crianças neste final de ano letivo”, comentou a secretária de Educação.

Apesar da queda na arrecadação causada pela crise econômica nacional, a Prefeitura de Sumaré tem priorizado o pagamento destes prestadores de serviço a cada mês. Os pagamentos pelas vagas compradas destas creches, que normalmente ocorriam até 30 dias após a prestação do serviço, estão ocorrendo cerca de 45 dias após a emissão das notas. Tal prazo ainda está muito aquém dos limites estabelecidos pela Lei de Licitações em seu artigo 78, inciso 15 – dentro do qual os prestadores de serviços ao Poder Público não podem suspender ou reduzir a prestação do serviço contratado.

O PROGRAMA

O objetivo do Proeb é o de suprir a inexistência de creches municipais por meio de parcerias com unidades particulares. A atual gestão ampliou significativamente a abrangência do Proeb (Programa Municipal de Educação Básica), o programa de “bolsa creche”. No início de 2013, eram 36 creches particulares conveniadas, e atualmente já são 59 unidades. Isto também permitiu o incremento do número de vagas “compradas” em 29,7%, pulando de 3.359 para 4.358 alunos (de 0 a 3 anos) atendidos pelo programa municipal.

Por ano, os Cofres Municipais investem cerca de R$ 19,8 milhões no Proeb. Nem um centavo vem do Governo Federal. São investidos R$ 387,80 por criança por mês a cada creche conveniada. Novas instituições foram conveniadas em regiões de maior demanda da cidade, graças ao remanejamento de vagas dentro do próprio território municipal. O programa tem um caráter altamente social, beneficiando gratuitamente milhares de criança de mães que trabalham fora. Todas as vagas são para período integral.