A Pró-Saúde informa que recebeu, somente às 10h20 do dia 22/3, a cópia parcial do Processo Administrativo 84/2017 relativo à Comissão Especial de Inquérito (CEI), fornecida pela Câmara de Sumaré, depois de protocolar junto a CEI solicitação formal para acesso ao documento em 21/3.

Por este motivo, a Pró-Saúde entende que foi prejudicada em seu direito à defesa ao não ter acesso ao documento em um prazo mínimo necessário para identificar os temas que seriam abordados na sessão e esclarecer os apontamentos ora questionados por seus integrantes.

Portanto, a Pró-Saúde decidiu não participar da sessão, marcada às 14h30, desta quinta-feira (23/3).

Tal postura da CEI reforça a percepção de seu caráter meramente político, sem interesse técnico de entender a dimensão das carências da população atendida na UPA 24h Macarenko e no PA Matão e, principalmente, sem disposição em pressionar a Prefeitura para solucionar o problema pelas vias legais.

A Pró-Saúde reitera que está defendendo, na Justiça, o seu direito de receber da Prefeitura de Sumaré pelos serviços prestados, ação que está sendo devidamente acompanhada pelo Ministério Público.

O fato é que, neste ano, a Prefeitura não realizou nenhum pagamento previsto no contrato de gestão 1/2014, ainda em vigor, aumentando o valor da dívida. Também rejeitou todas as tentativas de acordo para encerrar seu contrato com a entidade pelas vias legais. E, pior, a Prefeitura usou o CNPJ da Pró-Saúde para fazer compras, prática vetada pela Justiça em recente liminar.

Tal conduta da Prefeitura de Sumaré tem prejudicado e colocado em risco o atendimento à população, conforme inúmeros ofícios de alerta que a Pró-Saúde tem encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público.

Os atos reforçam a tese de que a Prefeitura de Sumaré não quer assumir o passivo trabalhista relativo ao contrato de gestão.

Para a Pró-Saúde, essa situação poderia ter sido resolvida rápida e legalmente se o real interesse, tanto da Prefeitura quanto da CEI, fosse, de fato, o de melhorar os serviços de saúde do município de Sumaré.