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Santa Bárbara,16/04/2024

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Reunião na Promotoria discute TAC do Pós-Anhangüera


Reunião na Promotoria discute  TAC do Pós-Anhangüera Reunião na Promotoria com autoridades de Americana e representantes da Praia Azul e dos Namorados

O deputado estadual Chico Sardelli (PV) participou de reunião hoje (09/05) na Promotoria de Americana sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que impede a implantação de empreendimentos imobiliários na área do pós-Anhangüera, do km 120 ao 128. Também participaram da audiência com o promotor Ivan Castanheiro, o prefeito Omar Najar, o secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, o secretário de Planejamento, Cláudio Amarante, os vereadores Davi Ramos e Téo Feola, representantes da Asta (Associação dos Sem Teto), do Condomínio Nova Praia, da Igreja do Nazareno, moradores e comerciantes da Praia Azul e dos Namorados.


 


O TAC assinado em 2011 entre Prefeitura e Ministério Público barrou a implantação de 19 empreendimentos na região e investimentos em infraestrutura. O Termo de Ajustamento de Conduta foi feito para elaboração de um estudo sobre o impacto no trânsito dos empreendimentos imobiliários. O promotor disse que as condições do TAC ainda não foram cumpridas, que há uma preocupação de perder o planejamento feito na época, objetivando o desenvolvimento sustentável da região.


 


O prefeito fez um apelo para que o promotor estude com urgência a possibilidade de flexibilização do TAC, considerando que o município está perdendo investimentos para os bairros. “A situação é calamitosa, a população está sofrendo muito, tem esgoto correndo a céu aberto nas ruas, estamos apresentando a documentação que a promotoria solicita, mas precisamos de uma solução o mais breve possível”, ressaltou Omar.


 


O deputado Chico Sardelli destacou tratar-se de uma questão de saúde pública e colocou-se à disposição para o agendamento de reuniões com órgãos envolvidos, como a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). “Espero que o bom senso possa prevalecer, para que a comunidade não seja ainda mais prejudicada”.


 


O vereador Davi Ramos apresentou um relato dos problemas existentes na Praia Azul e dos Namorados e os investimentos que podem ser feitos na região. “O TAC é hoje o maior entrave para o desenvolvimento do pós-Anhangüera”, comentou. O promotor disse que vai avaliar o processo e a documentação apresentada pela Prefeitura e nova reunião será agendada com as autoridades e moradores.


 




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