A Prefeitura de Nova Odessa segue com as adesões ao novo PRD (Programa de Regularização de Débitos), que possibilita aos contribuintes com débitos em aberto renegociar as dívidas com descontos de até 100% nos juros e opções de parcelamento em até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. O prazo para aderir ao programa se encerra em 18 de agosto.

“Realizamos uma edição do PRD no primeiro semestre e tivemos grande procura. Diante disso, o prefeito, atendendo a um pedido dos vereadores da base, decidiu reabrir o programa, dando novo prazo aos contribuintes para renegociarem seus débitos”, explicou a secretária de Finanças, Mara Beatriz A. Kilmeyers.

Segundo ela, o novo PRD segue os mesmos moldes da edição anterior, com descontos de até 100% nos juros e prazo de parcelamento de 12 a 60 meses, de acordo com a parcela, para pessoas físicas e de até 96 meses para pessoas jurídicas.

Levantamento do setor de Rendas apontou que juntando as duas edições do PRD, a Prefeitura já negociou R$ 10,4 milhões. “É importante ressaltar que deste valor, R$ 1,7 milhão foi pago à vista e o restante será quitado de forma parcelada”, afirmou Mara. “Mesmo assim, é um valor de extrema importância, já que possibilita não apenas o pagamento de contas como também investimentos no Município”, continuou.

De acordo com o levantamento, das 3.281 adesões registradas até o momento, 89,3% foram feitas por pessoas físicas, o que representa cerca R$ 8 milhões do total negociado.

Podem aderir ao novo PRD contribuintes que estão com algum débito, como impostos e taxas, por exemplo, em aberto com a Prefeitura de Nova Odessa. Podem ser negociadas dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2016.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Demétrius Adalberto Gomes, lembrou que o não pagamento de algumas taxas e impostos, como o ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, podem levar ao bloqueio de contas ou penhora de imóveis, entre outras ações.

OS BENEFÍCIOS

O novo PRD prevê desconto de 100% sobre o valor total dos juros para pessoas físicas. O prazo de parcelamento varia de 12 a 60 meses, de acordo com a parcela, cujo valor mínimo varia de R$ 60 a R$ 80.

O contribuinte que optar por pagar a vista o débito será beneficiado, além do desconto de 100% nos juros, o mesmo percentual sobre o valor total de multa e 30% de desconto nos honorários.

Já para pessoas jurídicas, o desconto em juros e honorários varia de acordo com a quantidade de parcelas. O desconto de 100% será concedido para parcelamentos em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 200.

Terão 90% de desconto os empreendedores que optarem por parcelar seus débitos em 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 400. Quem escolher o parcelamento em 36 meses (com parcela mínima de 600) terá R$ 80% de desconto.

O PRD prevê ainda desconto de 70% para pagamentos em até 48 vezes com parcelas mínimas de R$ 800, de 60% para parcelamentos em até 60 meses (com parcelas mínimas de R$ 1.000). Quem optar por parcelar seus débitos em até 96 meses, mas com parcelas acima de R$ 1.000, também será beneficiado com desconto de 60%.

Pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento à vista terão, além do desconto de 100% nos juros, o mesmo percentual aplicado no valor de multa e 30% de desconto nos honorários.

Para aderir ao PRD, o contribuinte deve se dirigir à Central de Atendimento, que fica no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.