O deputado estadual Chico Sardelli (PV) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga as empresas as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal a disponibilizarem aos passageiros gratuitamente acesso a internet através da rede Wi-Fi, atendendo a capacidade máxima de lotação dos ônibus. A proposta segue agora para análise nas comissões permanentes.
O parlamentar destacou que esse benefício já existe em vários locais, como aeroportos, rodoviárias, shoppings, livrarias. “Disponibilizar o acesso à internet através da rede Wi-Fi irá colaborar com o passageiro principalmente em viagens de longa distância. Amenizar o tempo que se passa em um meio de transporte, através da utilização da rede Wi-Fi também auxiliará aqueles que não têm condições de possuir um plano de internet ou a mesma é deficiente”, justificou.
Aprovado – A Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp aprovou em reunião realizada hoje (24/05) à tarde o projeto de lei nº 90/2016, de autoria de Sardelli, que obriga as empresas de transporte intermunicipal a afixar placa em local visível nos guichês de venda de passagens com informações sobre o transporte gratuito para idosos.
“Apesar da lei ser clara, quando ela não está disponibilizada para consulta fica difícil para o idoso entender a forma correta de proceder. Muitas dúvidas pairam sobre a quantidade de passagens disponíveis, qual o momento de solicitar a passagem e quais os procedimentos a serem adotados quando o cumprimento da lei não está ocorrendo”, observou.
O deputado comentou que tem recebido denúncias de que as empresas se negam a vender a passagem na hora do embarque, mesmo quando os assentos reservados para os idosos não estão ocupados. “De posse da lei e de seus direitos, qualquer idoso poderá solicitar a presença da fiscalização ou mesmo do poder da polícia para ver seus direitos serem preservados”, completou. O projeto está pronto agora para ser votado em plenário.
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