O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, hoje (16), o Projeto de Lei nº 102/2017, que institui o Programa Bônus Leitura, a ser concedido mensalmente a todos os professores em atividade na Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d’Oeste.

O bônus, no valor de R$ 40, não terá natureza salarial ou remuneratória, ou seja, não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos ou proventos, não será computado para efeito de cálculo do 13º e das contribuições devidas a Previdência Social.

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é oferecer aos professores do Município recursos financeiros para a aquisição regular de livros paradidáticos, melhorando, assim, a formação geral desses profissionais e a Educação na cidade como um todo.

Monaro ressalta, ainda, que a proposta está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996, artigo nº 71), segunda a qual os recursos disponíveis para a Educação também podem ser destinados à formação dos educadores.