Uma proposta de emenda à Lei Orgânica, quatro pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, cinco projetos de lei e quatro moções estão previstos na Ordem do Dia da 38ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (17), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site oficial do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara Municipal no Facebook.

Inicialmente, em segunda votação, será apreciada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2017, de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN), com apoio de outros parlamentares. Esse projeto, que precisa ser aprovado por dois terços dos vereadores, prevê prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, exceto em casos de emergência na área da saúde.

Em seguida, os parlamentares devem apreciar os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação aos Projetos de Lei 94, 95, 96 e 97/2017, todos de autoria da vereadora Germina Dottori (PV). Esses projetos tornam obrigatório o registro, no prontuário de atendimento em Saúde, de casos de violência contra a criança e o adolescente, contra a pessoa idosa, contra a pessoa com deficiência e contra a mulher.

De autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), será apreciado o Projeto de Lei 103/2017, que dispõe sobre a criação de link na homepage do site oficial da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, para acesso, cadastro e consulta a cursos gratuitos no Município. Os parlamentares também devem apreciar o Projeto de Lei 104/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a criação do portal da iluminação pública no site da Prefeitura.

Os três últimos projetos previstos na pauta de votação são de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). O primeiro deles, o Projeto de Lei 113/2017, denomina a ETA I (Estação de Tratamento de Água) em homenagem a José Coltri; o segundo, o Projeto de Lei 114/2017, denomina a ETA II em reconhecimento a Orises de Oliveira; enquanto o terceiro, Projeto de Lei 126/2017, homenageia Darci de Oliveira com a denominação da ETA III.

Moções

A primeira moção prevista na Ordem do Dia, a Moção 767/2017, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), apela ao Poder Executivo quanto à intensificação de rondas policiais nas proximidades do CIEP Professora Terezinha Pacheco Sbravatti.

De autoria do vereador Celso Ávila (PV), a Moção 768/2017 manifesta aplauso ao grupo Di Atus, organizador da 2ª Mostra de Teatro Cena Bárbara, realizada de 27 de setembro a 1º de outubro de 2017, contemplada pelo edital de projetos do Conselho Municipal de Política Cultural. Celso também é autor da Moção 770/2017, de aplauso aos alunos do Núcleo de Educação Integrada da Fundação Romi pela conquista de 15 medalhas na 20ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA).

De autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), será apreciada a Moção 769/2017, com apoio dos demais parlamentares, de apelo ao governador Geraldo Alckmin pelo reajuste no repasse realizado às APAEs (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).