Câmara de Americana aprova aumento do IPTU de 2018
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam à discussão e votação nas próximas semanas.
IPTU 2018
Foi aprovado em redação final, por dez votos favoráveis e oito contrários, o projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2018, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município. As tabelas são utilizadas para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018.
De acordo com o Executivo, a propositura aplica para o ano de 2018 um aumento de 20% sobre o valor atual do m² da construção enquadrada na categoria simples, 25% para a categoria média e 30% para a categoria alta, até que ao longo de cinco anos a tabela do município atinja no mínimo 50% dos valores do índice CUPE (Custo Unitário PINI de Edificações). Além disso, a Tabela de Valores Venais de Construções foi atualizada em 4,5 %, referente à reposição inflacionária estimada para o ano de 2017.
Parque Aimaratá
O projeto de Lei nº 94/2017, de autoria do vereador Kim (PMDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Parque Aimaratá, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Proteção e combate a Incêndios
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que altera o art. 5º da Lei Municipal 2.740/1993, que dispõe sobre a aplicação no município das normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo Serviço de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Empresa Amiga dos Animais
O projeto de Lei nº 100/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PRP), que altera a Lei n. 5.327/2012, que institui o projeto Empresa Amiga dos Animais e autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a firmar parceria com a iniciativa privada para manutenção e cuidado de animais permanentes do Parque Ecológico Municipal de Americana Eng.º Cid Almeida, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Saúde Ocular
O projeto de Lei nº 108/2017, de autoria do vereador Gualter Amado, que institui a Semana Municipal da Saúde Ocular no município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. De acordo com a propositura, a semana será comemorada anualmente no mês de outubro e tem como objetivo promover campanhas de conscientização e prevenção de doenças oculares, cegueira por catarata e glaucoma, através da realização de palestras informativas, seminários, distribuição de folhetos, exames preventivos e consultas gratuitas aos cidadãos, bem como mutirão de cirurgias oftalmológicas, a serem executadas nas escolas municipais, estaduais e órgãos públicos de Americana.
Adiados
Foi adiado por seis dias a pedido da vereadora autora o projeto de Lei nº 111/2017, de autoria da vereadora Judith Batista (PDT) que, altera dispositivos da Lei nº 5.529/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana e institui diretrizes para a arborização urbana.
O substitutivo ao projeto de Lei nº 121/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a realização de feira livre noturna no município de Americana, foi adiado por seis a pedido do vereador autor.
Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Robaden (PP) o substitutivo ao projeto de Lei nº 122/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que altera a redação art. 1º da Lei nº 5.570/2013, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas de Americana.
O projeto de Lei nº 130/2017, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que institui a campanha ‘Setembro Verde’ no município, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pela vereadora autora o projeto de Lei nº 132/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana, que institui a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental’.
COMENTÁRIOS