A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde avalia as irregularidades que a Organização Social Pró-Saúde pode ter cometido como o desvio de finalidade no contrato celebrado com a prefeitura de Sumaré. As informações foram anunciadas em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (10), um dia após a Comissão receber o relatório da auditoria realizada pela empresa contratada pela Câmara Municipal.

A Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar foi a entidade responsável pela operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços complementares de saúde desenvolvidos na UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e PA Matão 24 Horas (Pronto Atendimento) de 2014 a abril deste ano.

“O escritório de contabilidade contratado identificou que houve gasto realizado durante o contrato com a prefeitura de Sumaré de forma irregular. A Pró-Saúde começou a fazer contratações para outras finalidades não previstas no contrato, por exemplo”, comentou o presidente da Comissão, vereador Décio Marmirolli (PSB).

O relatório da auditoria está em sigilo por enquanto e o prazo previsto para entrega do relatório final e conclusão dos trabalhos da CEI é de dez a quinze dias. “Será encaminhado para a prefeitura, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas. Uma falha que considero muito grave foi a instituição das coordenações médicas. Além de não estar previsto no contrato, pagava-se um valor muito alto para quem assumiu as coordenações para realizar um serviço que não havia necessidade”, comentou Décio.

Constituída na sessão do dia 07 de fevereiro, a comissão é composta pelos vereadores Décio Marmirolli (PSB) como presidente, Marcio Brianes (PCdoB) como relator e como membros Valdir de Oliveira (DEM), João Maioral (PDT) e Prof. Edinho (REDE).

VERSÃO DA PRÓ-SAÚDE

A Pró-Saúde informa que não teve acesso ao relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) realizada pela Câmara de Vereadores de Sumaré.

A entidade reafirma que, em relação ao contrato de gestão 001/2014, firmado com a Prefeitura de Sumaré para a administração da UPA 24h Macarenko e do PA Matão, todos os serviços foram prestados de acordo com as cláusulas contratuais. As prestações de contas foram aprovadas por entidades fiscalizadoras e pela própria Prefeitura.

Porém, em 12/4/2017, com amparo da Justiça, a Pró-Saúde encerrou contrato porque a Prefeitura, durante o atual governo municipal, que começou em janeiro deste ano, decidiu não pagar pelos serviços prestados. Esta dívida, superior a R$ 13 milhões, está sendo cobrada pelas vias legais.

É importante destacar que a própria Prefeitura já reconheceu, oficialmente, junto ao Ministério Público, parte de sua dívida com a entidade.

Portanto, situações que buscam negar a dívida da Prefeitura de Sumaré com a Pró-Saúde não correspondem com a realidade.