Vereadores aprovam orçamento de R$ 763,9 mi para o quadriênio 2018/2021
Vereadores aprovam orçamento de R$ 763,9 milhões para quadriênio O projeto de Lei do Executivo foi aprovado na última segunda-feira
Os vereadores de Nova Odessa aprovaram na sessão da última segunda-feira, dia 13, o PL (Projeto de Lei) 75/2017, de autoria do Executivo do PPA (Plano Plurianual) do exercício do quadriênio 2018/2021. O projeto teve três emendas feitas pelo vereador Tiago Lobo (PCdoB). O projeto tramitou na Comissão de Finanças e Orçamento da casa que opinou favorável a sua aprovação, com voto em separado contrário à aprovação da vereadora Carol Moura (Podemos), que é membro da comissão.
Ano a ano o orçamento previsto é de R$ 179.968.750,00 para 2018; R$ 186.233.370,00 para 2019; R$ 195.534.305,00 para 2020; e R$ 202.218.870,00 para 2021. A previsão é de despesa de R$ 158,1 milhões e mais de R$ 2,5 milhões de reserva de contingente.
“O PPA é um instrumento norteador das ações do governo municipal a serem levadas a efeito, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual respectivamente. Destaco inclusive que foram realizadas audiências públicas para a construção do plano, através da coleta de sugestões e propostas a serem contempladas a Lei, para futura discussão quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual”, explicou a presidente Carla Lucena (PSDB).
Aprovados
Ainda na sessão os vereadores aprovaram o PL 65/2017 que insere o inciso VI no artigo 7º da Lei Municipal n. 2.888, de 18 de setembro de 2014, que instituiu a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Água destinados ao abastecimento público e criou o Fundo Municipal de Preservação de Recursos Hídricos.
Por fim os parlamentares aprovaram o PLC (Projeto de Lei Complementar) 05/2017 que altera a Lei Complementar n. 10/2006, que instituiu o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa.
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