Dois dos 20 prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC) recebem salários superiores ao do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do prefeito da capital, João Doria (PSDB).

De acordo com levantamento da EPTV, afiliada da TV Globo, o prefeito de Valinhos, Doutor Orestes (PMDB), recebe R$ 28.432,21. O pagamento de Santa Bárbara d´Oeste para Dênis Andia (PV) está fixado em R$ 26.208,13. O governador Alckmin tem os vencimentos em R$ 21,6 mil, enquanto Doria recebe R$ 24,1 mil, também acima do governador.

De acordo com o advogado especializado em direito público Paulo Braga, os prefeitos não podem ter vencimentos superiores ao do governador do estado.

“Nenhum chefe do Executivo, nenhum prefeito pode ganhar mais do que o governador. Se eventualmente tiver ganhando mais, este ganho é ilegal”, explica o advogado.

Mas ele ressalta que existe uma forma legal dos prefeitos ganharem mais. Isso, se for somados as verbas indenizatórias como auxílio moradia e auxílio paletó, por exemplo. Mas aí, segundo ele, a situação vira uma questão de moralidade.

“E a moralidade é também de previsão constitucional. A Constituição em seu artigo 37 diz expressamente que consagra o princípio da moralidade da administração pública. Não basta estar simplesmente na lei. É preciso uma conjugação de legalidade com moralidade”, finaliza o especialista.

A Prefeitura de Santa Bárbara informou, por meio da assessoria de imprensa, que o último reajuste no salário ocorreu em 2017. Foram três aumentos que somaram 4%, indo de R$ 25.202,55 para os R$ 26.208,13. A administração informou ainda que o salário do chefe do Executivo segue a lei de 2008 e os reajustes acompanharam o acumulado da inflação. A administração não comentou sobre moralidade, como disse o especialista em direito público.

A Prefeitura de Valinhos comunicou que não ocorreu aumento na atual gestão e não há previsão de um aumento no momento. Disse ainda que a composição do valor segue a lei de 2008. Valinhos também não comentou sobre a questão de moralidade.

1. Valinhos: Doutor Orestes (PMDB) R$ 28,432,21


2. Santa Bárbara D´Oeste: Dênis Andia (PV) R$ 26.208,13


3. Americana: Omar Najar R$ 23.874,56


4. Campinas: Jonas Donizette (PDB) R$ 23.246.08


5. Paulínia: Dixon Carvalho (PP) R$ 22.703.20