A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou hoje (17/10) o projeto de lei complementar nº 13/ 2018, de autoria do deputado Chico Sardelli, que trata sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em agente policial, ambos pertencentes ao quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado. A proposta está pronta agora para ser votada em plenário.

De acordo com a justificativa, os carcereiros permanecem na ativa, mas exercendo na prática outra função. É necessária a transformação da carreira de carcereiro para a carreira de agente policial. Os vencimentos das duas categorias são idênticos, porém os carcereiros não têm nenhuma promoção, pois sua carreira não existe mais.

“Não é só uma questão de nome. Além do prejuízo profissional para cada um deles, a sociedade também será prejudicada com a perda dessas vagas, conforme forem se aposentando e o Estado não vai poder contratar novos por se tratar de uma carreira extinta. Fazendo essa adequação de carcereiro para agente policial, a Secretaria de Segurança poderá fazer novas contratações, por meio de concurso, sem precisar criar novas vagas”, explicou Sardelli. Atualmente são 3 mil carcereiros na ativa no Estado.