O Fundeb e a luta por um país de todos

Por Professora Bebel 13/07/2020 - 10:22 hs
O Fundeb e a luta por um país de todos
Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e presidente da Apeoesp


A defesa da educação não é pauta de um partido ou de um movimento social. Na verdade, por sua importância para a distribuição de renda, para o desenvolvimento da sociedade e por sua capacidade transformadora, trata-se da questão vital entre termos um país justo e próspero ou continuarmos patinando e repetindo os mesmos erros de sempre. Por isso, para ser contínua e consistente, ela deve ser uma política de Estado.


E se não temos ainda a educação com a qualidade que queremos, o simples fato de termos uma educação básica pública já é uma conquista inalienável de toda a sociedade, passando a integrar a Constituição Cidadã de 1988. Foi só com muita luta que obtivemos desde mais creches até todas as modalidades de ensino básico (infantil, pré-escola, fundamental, médio, técnico, Ensino para Jovens e Adultos, educação indígena, quilombola etc.).


E não podemos esquecer que o principal instrumento de financiamento dessa conquista é o FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. É o fundo que garante aos municípios brasileiros os recursos mínimos para a educação, recebidos com base no número de alunos matriculados na educação básica.


Essa é a principal razão para a mobilização e a defesa da aprovação da PEC que trata da continuidade do FUNDEB, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), relatada pela deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO). A aprovação é urgente porque, se a PEC não for aprovada até dezembro de 2020, teremos o colapso da educação no Brasil.


Alguns dados nos mostram a importância do fundo no Brasil. Em média, R$ 4 a cada R$ 10 gastos em educação vêm do FUNDEB. Em 1102 municípios, o FUNDEB cobre mais de 80% dos custos da educação. Em cada 10 municípios, 7 usam o FUNDEB para custear atá 60% da sua educação. Para esses municípios, a ausência do fundo significaria a quebra do seu sistema educacional.


Vale destacar que a nova proposta, além desses pontos, inclui novos recursos federais para o fundo, para melhorar a alimentação escolar e estabelecer um padrão mínimo de qualidade (Custo Aluno-Qualidade) como referência para a destinação das verbas.


Defenda você também o #VOTAFUNDEB -- O acesso à creche e às escolas públicas brasileiras depende da aprovação do Novo FUNDEB. Sem ele, mães que precisam trabalhar estarão ainda mais vulneráveis à desigualdade de gênero, sendo obrigadas a cuidarem dos filhos ao invés de trabalharem.


Além disso, uma melhor distribuição das oportunidades no país depende da formação e da socialização dos estudantes, inviáveis sem o mínimo de recursos para a educação dos nossos jovens.


Defenda uma educação crítica. Defenda uma educação de qualidade e para todos. Defenda o Novo FUNDEB. Sem financiamento para a Educação, não há futuro para a nação! #VOTAFUNDEB


Professora Bebel é presidenta da Apeoesp e deputada estadual pelo PT