Juridiquês não tem vez
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promove interessante projeto sob esse título: “juridiquês não tem vez”. É um movimento destinado a tornar a linguagem jurídica acessível a todos os mortais.
Não se pode esquecer que justiça é
um equipamento destinado a solucionar problemas e deve estar ao alcance dos
humanos, todos eles, e não apenas aos iniciados.
Quando levado por meus pares, a assumir
a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2012 2013, tentei
implementar uma tática para reduzir as peças processuais a 5 laudas. Depois de
muitos debates, conseguimos chegar ao limite de 10, pois havia muita
resistência à redução numérica do linguajar utilizado pelos chamados operadores
do direito.
É difícil avançar numa área de
simplificação, dentro de um universo imerso em conservadorismo rançoso e hostil
a qualquer modificação que possa parecer herética, ou seja, tornar o direito
compreensível pelos jejunos.
Mas acredito que a chegada dos
nativos digitais ao sistema justiça possa abrir uma fenda no anacronismo. Anima-me
tomar conhecimento dos estudos VisuLaw, que reúne mais de 100 profissionais
entusiastas da aplicação da técnica chamada Visual Law. Entre maio e novembro
de 2020, cerca de 150 juízes federais se submeteram a uma pesquisa sobre a
aceitação de elementos visuais nas petições. Isso facilitaria a apreensão do
tema controverso e mais adequada resposta a pretensão dos demandantes.
A conclusão foi que os juízes
reclamam sobre argumentação genérica e redação prolixa, mas também criticam a
falta de estética e de objetividade. Dentre os juízes participantes, 62%
criticam o excesso de páginas e 44% o de transcrição de jurisprudência nas
petições. 31% deles também salientam a má formatação da peça.
O movimento Visual Law quer imprimir
objetividade nas petições para que fiquem mais claras e compreensíveis aos
magistrados.
É paradoxal que o advento das
modernas tecnologias da comunicação e da informação não tenha repercutido no
funcionamento dos inúmeros tribunais brasileiros, em regra produtores de peças com
dimensões excessivas e com linguajar que sempre necessita de decodificação para
que a parte saiba o que aconteceu.
Os millenials, com a desenvoltura no
manuseio da eletrônica e da informática, poderão fazer a diferença. É o que os
tempos aguardam com certa ansiedade.
José Renato Nalini é Reitor
da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e Presidente da Academia
Paulista de Letras - gestão 2021 - 2022.
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