Não ao desmonte e privatização dos serviços públicos

Por Professora Bebel 22/08/2021 - 10:11 hs
Não ao desmonte e privatização dos serviços públicos
Professora Bebel é presidente da Apeoesp e deputado estadual pelo PT


No dia 18 de agosto, a Praça da República, em São Paulo, ficou pequena para acolher milhares e servidores e servidoras públicas, entre eles professores e professoras, que foram protestar contra a reforma administrativa que o presidente Jair Bolsonaro e o governador João Doria querem impor em nível federal e no Estado de São Paulo.


Além dos servidores, também representantes de 12 centrais sindicais e de trabalhadores do setor privado e de movimentos sociais estiveram presentes, porque sabem que a reforma administrativa cassa direitos do funcionalismo para desmontar os serviços públicos e facilitar sua privatização.


O que ocorre no nosso país é muito grave. Tanto Bolsonaro, e seus aliados, quanto o governador João Doria no Estado de São Paulo não governam para o povo. Governam contra o povo e em favor de uma minoria de privilegiados. Tudo o que fazem e planejam se volta para atender interesses de grupos privados, sejam empresas nacionais e multinacionais, sejam consultoras, organizações sociais e outras instituições que se acercam do Estado para desviar recursos que deveriam ser destinados ao atendimento das necessidades fundamentais da população.

 

Na semana que passou, Bolsonaro anunciou a intenção de implementar uma política de “voucher” para os pais matriculem seus filhos em escolas privadas de educação infantil. Derrotados em sua tentativa de desviar diretamente os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as escolas privadas, tentará utilizar os vouchers com esse objetivo. É preciso lembrar que o novo Fundeb destina obrigatoriamente 5% de seus recursos para a educação infantil, por meio dos municípios.


A sanha privatista não conhece nenhum limite. A privatização dos correios está autorizada pelo Congresso Nacional. Um serviço público estratégico que é visto como um mero negócio por essa gente e que sempre esteve na mira de governos neoliberais. Devemos lembrar que o governador Doria chegou a anunciar internacionalmente que o Instituto Butantã era passível de privatização, anunciando a oportunidade de negócio no Fórum Econômico Internacional. A indignação com a proposta foi geral. Na pandemia, o Instituto Butantã foi fundamental no desenvolvimento da vacina contra a covid 19, assim como todo o Sistema Único de Saúde. Frente a isso, Doria finge nunca ter pensado em desmontar esse serviço público essencial.

 

Derrotar a reforma administrativa da PEC 32 (Bolsonaro) e do PLC 26 (Doria) não é uma tarefa somente dos servidores públicos, mas de toda a sociedade. Quando se acaba com a estabilidade dos servidores públicos, deixa-se o Estado à mercê do clientelismo e do apadrinhamento político dos governos. Perde-se a memória técnica e a continuidade da aplicação das políticas de Estado.

 

Quanto se abre a porta para a ampliação de convênios e parcerias nos ser serviços públicos, coloca-se o lucro em primeiro lugar, o que significa a possibilidade real de que a população perca a gratuidade de diversos desses serviços e que sua disponibilidade não será mais determinada pelas necessidades da população, mas pelas conveniências dos grupos privados que os comandam.


Não podemos permitir isso! Não à PEC 32 de Bolsonaro. Pela retirada imediata do PLC 26 de Doria. São lutas fundamentais, entrelaçadas, em defesa dos direitos da população brasileira e paulista.

 

Professora Bebel é presidenta da APEOESP, deputada estadual pelo PT e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo