No dia 13 de maio de 1888, a elite brasileira, pressionada por uma constante e vigorosa luta popular, decidiu colocar um fim ao regime escravocrata no país. No entanto, o fez de acordo com seus interesses e nas condições que lhe interessavam.

Assim, além de ser o último país das Américas a abolir a escravidão, o Brasil jamais reparou devidamente os crimes cometidos contra de negros e negras africanos e seus descendentes. Ao contrário, o fez em condições que provocaram gravíssimas consequências sociais que perduram até nossos dias. Logo após a abolição, sem políticas públicas voltadas para ela, a população negra se viu provada de moradia e alimentação e, sem outra perspectiva, teve que assumir as ocupações mais mal remuneras, o trabalho pesado. Muitos simplesmente ficaram sem nenhum trabalho assalariado. Via de regra as famílias negras tiveram que morar nas periferias ou nos morros – como no caso do Rio de Janeiro e outras cidades, sem nenhuma infraestrutura, obrigados a viver em comunidades improvisadas que se tornaram as atuais favelas.

Maioria da população brasileira, ainda hoje negros e negras precisam desdobrar-se para conquistar condições de vida dignas. Sua inserção em determinados segmentos da sociedade é desproporcional ao seu peso populacional e é vista com desconfiança e preconceito. Poucos intelectuais, professores, artistas, médicos, engenheiros e outros profissionais negros e negras obtém justo reconhecimento pelo seu trabalho. Intencionalmente, a história registrada e difundida pelas elites costuma manter apagadas ou colocadas em segundo plano essas referências. Em muitos casos, a maioria da população não sabe que muitas das pessoas que se destacaram na história brasileira e que dão nome a importantes logradouros eram negras.

O racismo estrutural no nosso país é um fato notório, insofismável. Os fatos se sucedem a todo momento e o preconceito está arraigado em expressões, costumes, atitudes e, muitas vezes, resvalam para ofensas e agressões. Ele está presente em muitas instituições, nos meios de comunicação, na publicidade e, lamentavelmente, também no sistema educacional.

Os governos Lula e Dilma realizaram políticas importantes. A criação da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, com status de Ministério, o Estatuto da Igualdade Racial, política de cotas, ENEM, FIES e outros programas que beneficiam a população negra foram possíveis pela confluência entre a sensibilidade e compromisso desses governos e a mobilização dos movimentos antirracismo.

Lamentavelmente, vemos hoje a destruição dessas políticas e o recrudescimento da discriminação, violência, desamparo, desemprego, miséria e fome, sob o incentivo do principal mandatário da nação e suas políticas destruidoras.

Que a passagem deste 13 de maio sirva sempre para nós fazer lembrar tudo o que é preciso corrigir, construir e avançar para a verdadeira libertação do povo negro superando a abolição inacabada marcada por esta data.

Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e presidenta da APEOESP