A primeira delas é que, após 30 anos de debates, oCongresso Nacional aprovou de forma democrática a reforma tributária. Propostapelo governo Lula, a reforma aprovada é progressiva do ponto de vista fiscal esocial. Ela busca onerar os segmentos da sociedade brasileira na medida de suasriquezas e possibilidades, aliviando a carga para as camadas mais pobres,camadas essas que devem ser justamente beneficiadas pelas políticas do Estado.

A reforma tributária foi resultada de uma competenteengenharia política liderada pelo presidente Lula e de uma construção técnicaconduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a atuação importantedas lideranças do governo na Câmara e no Senado, permitindo construir umamaioria composta por setores divergentes que se unificaram em torno do projeto.Haverá um longo processo de regulamentação, com o envio de projetos de leiscomplementares e entrará plenamente em vigor ao longo de uma década.

A segunda boa notícia é que o Fundo MonetárioInternacional localiza o Brasil na nona posição entre as vinte maioreseconomias do mundo, superando países como o Canadá e o México. Durante ogoverno Bolsonaro, nosso país havia estagnado do ponto de vista econômico esocial e as perspectivas eram desastrosas.

Claro, nem a reforma tributária é a solução para todosos problemas, nem a boa localização econômica do Brasil no contextointernacional significa que tudo está garantido para o futuro. Muito aocontrário, o Brasil acumula gravíssimos déficits nas mais diversas áreas, amiséria e a fome são chagas gravíssimas e profundas, precisamos construir ocaminho para o desenvolvimento sustentável – face à emergência climática quevem procurando desastres naturais com mortos, feridos e grandes prejuízosmateriais. O agravamento desta crise poderá colocar em risco a vida e a saúdede milhões de brasileiros, assim como toda a população mundial.

Também tivemos outras boas notícias. No plano federal,conseguimos adiar para 2024 a votação do projeto de lei do ensino médio naCâmara dos Deputados, onde está sendo desfigurado pelo substitutivo do relator,deputado Mendonça Filho, que simplesmente retoma a concepção e os principaisdispositivos da reforma do ensino médio elaborada pelo governo Temer,justamente quando o deputado foi ministro da Educação. Ou seja, está sendoencaminhado um verdadeiro golpe contra os direitos educacionais da juventudebrasileira, que luta para que acabe a farsa do “novo ensino médio” e possa teracesso a educação de qualidade.

Em São Paulo, na Assembleia Legislativa, tambémconseguimos adiar para 2024 a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição9/2023, que reduz as verbas da Educação de 30% para 25% do orçamento. Isso vaitirar R$ 10 bilhões da Educação, sendo que as escolas estão mal equipadas,professores e funcionários ganham mal, muitas escolas sequer têm banheirossuficientes para todos e a qualidade vem caindo ano após ano.

Obviamente, não vamos baixar a guarda. Vamos fazergrandes mobilizações contra a aprovação da reforma do ensino médio de MendonçaFilho na Câmara dos Deputados, assim como vamos intensificar a coleta deassinaturas na PEC de iniciativa popular para que sejam mantidas as verbas daEducação no estado de São Paulo.

Terminamos o ano também lutando pelos direitos dosprofessores. Fiquei muito feliz por ter conseguido alterar o projeto do governodo Estado para garantir, na lei aprovada na semana passada, que as AtividadesPedagógicas Diversificadas (APDs) sejam cumpridas pelos professores no local desua livre escolha e não a critério do secretário da Educação. Para tanto,dialoguei ao mesmo tempo com o secretário da Educação, com o presidente daALESP, com o líder do governo e com as bancadas da oposição.

Neste processo, também consegui garantir que todos osprofessores temporários (categoria O), que se inscreveram no concurso que estáem andamento, possam participar da primeira etapa da atribuição de aulas de2024. Assim, todos poderão ficar tranquilos e iniciar o ano letivo já com suasaulas atribuídas.

Com essas boas notícias, e disposição para enfrentaros grandes desafios que temos pela frente, desejo a todas e todos boas festas eum Natal de muita paz, na perspectiva de um ano novo ainda melhor que 2023, nocaminho da construção de um Brasil próspero, justo e feliz.

ProfessoraBebel é deputada estadual pelo PT e segunda presidenta da APEOESP