Termina nesta sexta-feira (28), o prazo para a renegociação de dívidas com a Prefeitura de Nova Odessa. O contribuinte tem só essa semana para aderir ao PRD (Programa de Regularização de Débitos) e ficar em dia com a fazenda municipal. O programa oferece descontos em juros e multas.

De acordo com balanço divulgado ontem pela Secretaria de Finanças e Planejamento, o PRD 2019 conseguiu o fechamento de 12.228 contratos, que resultaram em R$ 12,2 milhões, a maioria parcelada.

O contribuinte interessado pode procurar a Central de Atendimento, que funciona no Paço Municipal (Avenida João Pessoa, 777, no Centro), das 8h às 16h, para fazer a adesão. O programa atende, inclusive, os débitos que são alvo de discussão judicial. A adesão ao PRD novaodessense começou no dia 8 de abril e teve a primeira etapa encerrada em 31 de maio.

Nesse período, foram 1.184 acordos, que geraram R$ 11.488.259,48 em volume negociado. No entanto, em função da procura de interessados em ficar em dia com o município, o programa foi prorrogado até 28 de junho.

São passíveis de negociação os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, além de taxas e contribuições diversas inscritas na Dívida Ativa.

\"A criação deste novo programa de regularização de débito tem como objetivo justamente estimular o pagamento do débito perante o município, claro, mediante a concessão de benefícios. Isso se deve em razão do programa permitir, de maneira dinâmica e flexível, o pagamento de débitos que se encontram atrasados, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, através de descontos sobre os juros acumulados, fomentando, assim, significativa recuperação de crédito aos cofres públicos, auxiliando também o contribuinte interessado. Os recursos que entram através do PRD a gente vai utilizar em todas as áreas, claro que sempre obedecendo algumas prioridades”, afirmou o prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB).

PESSOAS FÍSICAS

Para os débitos de pessoas físicas, o PRD prevê desconto de 100% sobre o valor total dos juros nas seguintes condições: em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 60; em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 65; em até 36 meses, com parcelas mínimas de R$ 70; em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 75; e em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 80. O contribuinte que optar em quitar seus débitos à vista, além do desconto de 100% sobre o valor total dos juros, será beneficiado também com o desconto de 50% sobre o valor total de multa.

PESSOAS JURÍDICAS

Para os débitos de pessoas jurídicas, o programa prevê desconto de 100% sobre o valor total dos juros, no pagamento em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 200; desconto de 70% no pagamento em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 400; desconto de 60% no pagamento em até 36 meses, com parcelas mínimas de R$ 600; desconto de 50% no pagamento em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 800; desconto de 40% no pagamento em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 1 mil; e desconto de 30% no pagamento em até 96 (noventa e seis) meses, com parcelas acima de R$ 1 mil. A pessoa jurídica, que também optar em quitar os débitos à vista, será beneficiada também com o desconto de 50% sobre o valor total de multa.