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Santa Bárbara,29/03/2024

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Câmara de Nova Odessa aprova projetos na última sessão antes do recesso


Câmara de Nova Odessa aprova projetos na última sessão antes do recesso Sessão da Câmara de Nova Odessa

 


Vereadores derrubaram dois vetos e aprovaram três projetos de lei na quarta-feira (dia 10)


 


A sessão da Câmara de Nova Odessa realizada excepcionalmente na quarta-feira (dia 10), devido ao feriado estadual da Revolução Constitucionalista, comemorado na terça (dia 9), teve a pauta de votação toda ‘zerada’. Houve a reprovação de dois vetos do prefeito a projetos de leis propostos por parlamentares e a aprovação de três proposituras, sendo duas de autoria do Poder Executivo.


Além de 10 Indicações lidas em plenário e encaminhadas à Prefeitura, os vereadores aprovaram 47 Requerimentos e sete Moções. Na Ordem do Dia, houve a rejeição de dois vetos a projetos de vereadores. O primeiro, de Carla Lucena (PSDB), obriga a publicação no site oficial da Prefeitura de informações relativas a procedimentos licitatórios, inclusive editais, resultados e os contratos celebrados.


Em seguida, os vereadores também derrubaram o veto parcial ao projeto de Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PT), que “veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato”. Com a reprovação dos vetos, ambos os projetos serão sancionados pela própria Câmara.


Na sequência, ocorreu a discussão e aprovação do projeto de lei de autoria da Prefeitura que trata da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao exercício de 2020. Não houve o protocolo de emendas ao projeto. E na parte final da sessão foram votadas as três propostas que entraram em regime de urgência especial, devido à assinatura de sete dos nove vereadores.


O primeiro projeto, do vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (MDB), dá denominação de “Luzia Afonso de Meira” ao prédio destinado ao Setor de Fisioterapia no Hospital Municipal – situado na Rua Aristides Bassora, no Centro. O segundo, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25 mil no Plano Plurianual e na LDO, relativo à unidade do Banco do Povo Paulista.


O recurso será para a aquisição de materiais e equipamentos nas Creches Municipais e bonificações aos servidores que desenvolvem trabalho no Banco do Povo. E o terceiro projeto aprovado em regime de urgência especial foi a celebração de convênio entre a Prefeitura, o Governo do Estado e a Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda. (SLMANDIC), autorizando alunos de graduação e pós-graduação a atuar em Medicina e Odontologia, além de residência médica.


O primeiro semestre do Poder Legislativo de Nova Odessa teve 23 sessões no total. Entre os dias 15 e 31 de julho a Câmara estará de recesso, período em que não ocorrem as sessões ordinárias. No entanto, o atendimento aos munícipes continua ocorrendo nos gabinetes dos vereadores e a Secretaria da Casa de Leis permanece funcionando normalmente. O retorno está previsto para 5 de agosto.



 




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