A Guarda Municipal de Americana alerta os motoristas em geral que a Lei 6.325 de julho deste ano, que alterou alguns artigos da Lei do Silêncio Urbano tornando-a mais rígida, está em pleno funcionamento e suas determinações estão sendo fiscalizadas nas rondas diárias realizadas pelos patrulheiros. Com a nova legislação, o poder público pretende coibir a realização dos chamados “pancadões” e os abusos cometidos pelos carros equipados com aparelhagem de som.

A legislação municipal está em consonância com o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera grave esse tipo de infração. Além disso, a resolução 324/216 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), proíbe “a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.” A resolução desobriga, ainda o uso de decibelímetro, cabendo ao agente fiscalizador determinar se o som está alto ou não.

Nos últimos dias, os patrulheiros flagraram dois veículos que infringiam claramente a legislação. No sábado, dia 17, à 1h45, os patrulheiros se depararam com um veículo com placa de Sumaré na Rua Amélio Ettore Gobbo, no Jardim Paulista, que trafegava com o som em alto volume. Nesta segunda (19), à 1h30, outro veículo com som alto foi flagrado na Rua Dom Barreto, na Vila Frezzarin. Nos dois casos, os veículos foram removidos ao Pátio Municipal. Vale ressaltar que, em casos como esse, a lei determina que todas as despesas com a remoção e a estadia do veículo são de responsabilidade do proprietário.

“A Guarda Municipal está atenta aos abusos cometidos com relação à poluição sonora e irá cumprir o que determina a lei, que garante que o cidadão não será exposto a ruídos e sons excessivos que perturbem o sossego público. Em junho realizamos uma ação conjunta com a Polícia Militar com o intuito de coibir esses abusos, entre outras irregularidades e crimes. E outros patrulhamentos preventivos serão realizados em breve”, disse o comandante da Gama, Marcos Guilherme.