Vereadores acatam veto, rejeitam parecer e aprovam 4 projetos durante sessão

Por Roberto 17/09/2019 - 19:51 hs

Vereadores acatam veto, rejeitam parecer e aprovam 4 projetos durante sessão
Plenário da Câmara de Santa Bárbara

Os vereadores barbarenses acatam um veto total do Poder Executivo, rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram um projeto de lei complementar, um projeto de lei e dois projetos de decreto-legislativo, além de 22 moções, durante a 34ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (17), no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.

Inicialmente, foi acatado o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a criação do curso de defesa pessoal “Reage, Maria” para mulheres vítimas de violência doméstica.

A seguir, foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue na vacância cargos do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, previstos na Lei Complementar Municipal nº 126/2011.

Na sequência, foi rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a denominação “Polícia Municipal de Santa Bárbara d’Oeste” à corporação Guarda Civil Municipal.

Os parlamentares também aprovaram os projeto de decreto-legislativo nº 12 e 13/2019, ambos acerca da concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense. No primeiro, o vereador Gustavo Bagnoli (DEM) homenageia a sr.ª Geralda Ribeiro Pizzani, a Dona Nega. No segundo, o presidente Felipe Sanches (PSC) oferece a honraria ao dr. Rubens José Gimenes Cavali.

Incluído na pauta de votação a pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 76/2019, que acrescenta os artigos 35-B, 35-C e 35-D ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 54/2009). A proposta estabelece um cronograma por bairros para a renovação, a cada quatro anos, da isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbana, além de estipular que, em caso da morte do proprietário, essa isenção permaneça, de forma proporcional, para o cônjuge vivo.

Tribuna

A Tribuna Livre foi utilizada pelo prof. dr. Felix Eliecer Fonseca Felfli, membro da diretoria da Unimep SBO, que falou sobre a Incubadora de Empresas “José João Sans”, fruto de convênio firmado entre o Município e a Universidade Metodista, além da inserção da instituição na cidade.

Moção 

Durante a reunião desta terça-feira, o vereador Joi Fornasari entregou, em mãos, a Moção de Aplauso nº 713/2019 ao sargento da Polícia Militar Talles Augusto Volpe Dall’Olio, da 2ª Cia do 19º BPM, pelos relevantes serviços prestados à população barbarense, especialmente no Grupo Vizinhança Solidária.