Justiça anula inscrições para atribuição de aulas e Apeoesp promove assembleia

Por Roberto 17/10/2019 - 20:28 hs

Justiça anula inscrições para atribuição de aulas e Apeoesp promove assembleia
Mais de 5 mil professores participaram da última assembleia


Categoria realiza assembleia em São Paulo e pode decidir por greve

O Juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, expediu decisão nesta quarta-feira, 16 de outubro, concedendo liminar em Ação Civil Pública impetrada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) contra os efeitos da Portaria CGRH 6/2019, editada pela Secretaria Estadual de Educação, que disciplinou as inscrições para o processo de atribuição de classes e aulas. Para avaliar esta decisão e para discutir com a categoria os rumos do movimento em função dos ataques do governo estadual aos professores, a Apeoesp promove assembleia nesta sexta-feira,18 de outubro, no vão livre do Masp, na avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 14 horas, que deverá reunir milhares de professores de diversas regiões do Estado.

A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), diz que a portaria editada pelo governo João Doria para o processo de atribuição de classes e aluas criou regras inaceitáveis que prejudicam os professores e contrariam a Lei Complementar 444/85, a carreira do magistério e outras legislações pertinentes. “O Juiz considerou que, de fato, a criação de regras como uma faixa de classificação específica para professores em acumulação de cargos e a ponderação vinculada à jornada de trabalho configuram ilegalidades e, desta forma, decidiu pela concessão da liminar”, diz Bebel, ressaltando que o juiz assim escreveu na decisão: ‘Assim, atento ao poder geral de cautela e visando à economia dos recursos públicos, a fim de evitar os custos da repetição de todo o processo de atribuição de aulas, ANULO todas as inscrições para o processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2020 já realizadas nos termos das Portarias CGRH-4 e CGRH-6 de 2019, determinando que seja aberto novo prazo para as inscrições. No novo processo de inscrição os professores filiados ao sindicato autor não serão submetidos aos critérios inovados pelos arts. 4º, 7º e 9º, § único, da Portaria CGRH-6/2019, nem por eles afetados quando da efetiva atribuição de aulas, devendo constar da nova comunicação de abertura a existência da presente liminar (para ciência de todos os postulantes à inscrição)’.

A Professora Bebel diz que a Apeoesp acompanha atentamente os desdobramentos da decisão para cobrar da Secretaria Estadual de Educação o cumprimento da decisão judicial, bem como vem reiterando solicitação de reunião com o Secretário da Educação, Rossieli Soares, para tratar desse e de outros assuntos pendentes, que vem tentando negociar há meses, em defesa dos professores e da educação pública de qualidade.


ASSEMBLEIA

Na assembleia, os professores vão debater e deliberar os rumos do movimento pelo pagamento imediato do reajuste de 10,15%, já conquistado na Justiça; pelo pagamento dos 4,17% para equiparar o piso salarial praticado no Estado ao piso nacional dos professores; pelo Fundeb permanente e veiculação de recursos para a educação; não à militarização das escolas; contra os programas privatizantes do governo estadual: MMR e Inova Educação; por um amplo debate do currículo estadual; por mais funcionários e mediadores nas escolas; não às férias repartidas, além da garantia de liberdade de organização sindical, assegurada na Constituição Federal, e contra a imposição das escolas em tempo integral.

Por isso, a presidenta da Apeoesp diz que mais do que nunca é importante a participação de um grande número de professores, alunos e pais de alunos, para juntos decidir os rumos do movimento. “Mais que nunca, é fundamental a presença de todas as professoras e todos os professores na assembleia estadual”, reitera.