Câmara vota PL que proíbe descarte de animais mortos em cemitérios e áreas públicas de Sumaré

Por Roberto 02/12/2019 - 15:32 hs

Câmara vota PL que proíbe descarte de animais mortos em cemitérios e áreas públicas de Sumaré
Vereadores de Sumaré realizam reunião nesta terça-feira


Uso de animais domésticos ou silvestres em rituais religiosos também é vedado pelo projeto, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza

 

Os vereadores de Sumaré votam, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei que proíbe o descarte de animais mortos em cemitérios humanos e áreas públicas e o uso de animais domésticos ou silvestres em rituais religiosos de qualquer tipo no município. O projeto, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT), será votado durante a 39ª sessão ordinária, a partir das 18h.


O PL nº 283/2019 proíbe o descarte de partes de corpos e cadáveres de animais, domésticos ou silvestres, nos cemitérios humanos ou áreas públicas. O vereador argumenta que a Constituição Federal estabelece que todos tenham direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de zelar por sua preservação.

 

“Diante disso, é importante citar que o descarte irregular de animais silvestres e domésticos mortos, seja em cemitérios humanos ou em áreas públicas, pode causar doenças nas pessoas que fizerem a recolha do material em decomposição, além de prejudicar as pessoas que frequentam os espaços onde esse descarte incorreto ocorre”, defende Willian Souza.

 

O PL também estabelece que fica expressamente vedado no município o uso de animais domésticos ou silvestres em rituais religiosos de qualquer tipo. De acordo com o texto do projeto, para o exercício de cultos religiosos, cuja liturgia provém de religiões de matriz africana, fica permitida a sacralização de animais criados para este fim em cerimônias, desde que o animal seja abatido sem sofrimento ou crueldade e utilizado para alimentação dos participantes da celebração.