Denis Andia sofre nova derrota no TCE-SP em pedido de reexame das contas de 2016

Por Roberto 18/12/2019 - 09:56 hs

Denis Andia sofre nova derrota no TCE-SP em pedido de reexame das contas de 2016
Prefeito Denis Andia teve pedido de reexame das contas de 2016 negado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negou, na sessão realizada no dia 20 de novembro de 2019, provimento ao pedido de reexame contra a decisão que emitiu parecer desfavorável às contas anuais de 2016 do município de Santa Bárbara d’Oeste, último ano do primeiro mandato do prefeito Denis Andia (PV). Em 7 de fevereiro, a Corte já havia negado recurso impetrado pela Prefeitura.


De acordo com o parecer e conforme decisão do procurador de contas João Paulo Giordano Fontes, o TCE decidiu manter o parecer da 1ª Câmara do TCE, em sessão realizada no dia 11 de dezembro do ano passado, pelo voto dos conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, relator, Edgard Camargo Rodrigues,  Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e Dimas Ramalho e do conselheiro substituto Valdenir Antonio Polizeli, preliminarmente conhecer dos pedidos de reexame e, quanto ao mérito, ante ao exposto no voto do relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterado o parecer recorrido.


Os itens reprovados pelo TCE foram extrapolação do limite de despesa com pessoal nos três quadrimestres de 2016; déficit orçamentário R$ 8.842.968,49 (2,21%) não amparado no resultado financeiro anterior, deficitários em R$ 53.222.529,21; déficit financeiro de R$ 42.777.450,21 (34 dias de RCL); encargos sociais: recolhimento parcial de INSS e PASEP; cobertura monetária para despesas empenhadas e liquidadas; descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; despesa com publicidade e propaganda: média de gastos liquidados de publicidade no primeiro semestre de 2016 superou a média dos gastos efetuados no primeiro semestre dos três últimos exercícios (Lei Federal nº 9.504/97, artigo 73, inciso VII).

De acordo com relatório, a dívida de longo prazo teve um aumento de 82,21%. Tal incremento deu-se em razão do parcelamento de dívidas previdenciárias, as quais cresceram 851,99% do exercício de 2015 para 2016, passando de R$ 1.921.244,04 para R$ 18.290.106,80. Quanto à despesa com pessoal, houve superação do limite de despesa laboral nos últimos três quadrimestres com a inclusão de R$ 6.460.070,20, referente à terceirização de mão-de-obra (médicos) e R$ 3.085.626,26, correspondente aos encargos sociais (INSS) parcelados totalizando 54,73% da receita corrente líquida no 3º quadrimestre.