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Santa Bárbara,29/03/2024

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Professores realizam assembleia para definir campanha salarial e ações contra a reforma da previdência


Professores realizam assembleia para definir campanha salarial e ações contra a reforma da previdência Deputada Bebel em assembleia dos professores

 

A
Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)
promove assembleia na próxima terça-feira (4), para debater e definir as
estratégias da campanha salarial deste ano de 2020 e as ações a serem
desenvolvidas contra a reforma da Previdência Estadual, proposta pelo
governador João Doria, através da PEC 18/2019. A assembleia, que será
coordenada pela presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel
(PT), acontece a partir das 14 horas, em frente à Assembleia Legislativa e
promete reunir professores de todas as regiões do Estado de São Paulo.


Apesar
de a Apeoesp ter obtido uma liminar ao mandado de Segurança Coletivo impetrado
pela entidade, deferida pelo desembargador
 
Antônio Carlos Malheiros, membro do Órgão Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo, no último dia
  22
de janeiro, suspendendo a tramitação da PEC 18, que trata da reforma da reforma
da previdência no Estado de São Paulo, Bebel diz que a categoria precisa se
manter mobilizada e continuar lutando contra mais este ataque do governo
estadual, que eleva o desconto previdenciário de 11% para 14% e muda as regras
da aposentadoria, elevando o tempo de idade e de trabalho, assim como ataca a
carreira do magistério. “Temos que intensificar a mobilização e mostrar a nossa
posição contrária. A nossa luta é para defender nosso direito à aposentadoria,
pela valorização da nossa profissão (reajuste salarial já!), contra
privatizações e militarização das nossas escolas, por melhores condições de
trabalho e toda a nossa pauta de reivindicações”, ressalta.


Bebel
destaca que o mandado de segurança impetrado pela Apeoesp foi em função de
constatar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 continha
dispositivos que nada tinham a ver com a reforma da previdência estadual, seu
declarado objetivo, como a possibilidade de pagamento de subsídios a servidores
(em lugar de salários), restrições à readaptação, restrições a licenças em
razão de doenças profissionais e a restrição de décimos incorporáveis aos
vencimentos dos servidores. “Conseguimos, por ora, na Justiça suspender a
tramitação desta PEC, mas temos que intensificar a mobilização contra mais este
ataque do governo estadual que prejudica os professores e a educação pública no
Estado”, reforça a líder da categoria.












Para a presidenta da Apeoesp, “é importante frisar que a
tentativa do governo de alterar a Constituição Estadual por meio dessa PEC 18,
para introduzir a possibilidade de pagamento de servidores por meio de
subsídios, guarda relação direta com seu projeto de instituir uma nova carreira
para os professores, na qual esse tipo de pagamento é ponto central. Lembrando
que o subsídio não comporta nenhum tipo de adicional. A adesão à nova carreira
implica que o professor deva abrir mão desses direitos hoje assegurados na
carreira atual", explica Bebel.


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