Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste, Valdenor de Jesus
Gonçalves Fonseca, Edivaldo Meira Batoré, Isca Garcia Sorrillo, Antonio Carlos
Ribeiro, José Antonio Ferreira, Alex Backer e Cláudio Peressim, protocolaram
nesta sexta-feira (21), no Ministério Público, um ofício de comunicação ao
promotor Leonardo Romano Soares sobre descumprimento de cláusulas contratuais e
infrações trabalhistas, ambientais e sanitárias que estariam sendo praticadas
pela nova empresa responsável pela coleta domiciliar de lixo e
operacionalização do aterro sanitário.

Na denúncia, os parlamentares relataram que vêm recebendo
inúmeras reclamações sobre irregularidades na prestação de serviços pelo
Consórcio Santa Bárbara, formado por empresas de Botucatu e Salvador (BA),
desde que assumiu o serviço no município.

No documento enviado ao MP, vereadores citam falta de
equipamentos  e equipes de funcionários
para atender à demanda do serviço na cidade, além da falta de registro dos
trabalhadores, que estão na ativa sem vínculo formal, que o contrato firmado
com a nova empresa ainda não foi disponibilizado pela Prefeitura no Portal da
Transparência, nem mesmo dado vistas do processo licitatório e do contrato em
visita “in loco” dos vereadores na Secretaria de Administração, cerceando a função
legislativa.

Segundo os edis, os veículos utilizados estão sucateados,
parados em vias públicas e dentro do aterro municipal por apresentarem
problemas mecânicos. Além disso, eles não atendem às especificações técnicas e
ambientais para execução dos serviços de coleta. Quanto ao aterro, os
vereadores denunciam que a empresa não vem realizando a decomposição dos
resíduos sólidos corretamente, deixando o lixo depositado a céu aberto,
permitindo que o chorume oriundo dos resíduos contamine o solo e lençol
freático. Eles pedem providências por parte do MP junto ao município para que o
serviço de coleta de lixo e operação do aterro sejam realizados conforme prevê
o edital e de acordo com o cronograma estipulado pela Secretaria de Meio
Ambiente, sem atrasos.