Vereadores denunciam ao MP irregularidades na coleta de lixo e no aterro sanitário

Por Roberto 22/02/2020 - 13:48 hs

Vereadores denunciam ao MP irregularidades na coleta de lixo e no aterro sanitário
Vereadores pedem providências ao MP sobre problemas na coleta de lixo e aterro

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste, Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, Edivaldo Meira Batoré, Isca Garcia Sorrillo, Antonio Carlos Ribeiro, José Antonio Ferreira, Alex Backer e Cláudio Peressim, protocolaram nesta sexta-feira (21), no Ministério Público, um ofício de comunicação ao promotor Leonardo Romano Soares sobre descumprimento de cláusulas contratuais e infrações trabalhistas, ambientais e sanitárias que estariam sendo praticadas pela nova empresa responsável pela coleta domiciliar de lixo e operacionalização do aterro sanitário.


Na denúncia, os parlamentares relataram que vêm recebendo inúmeras reclamações sobre irregularidades na prestação de serviços pelo Consórcio Santa Bárbara, formado por empresas de Botucatu e Salvador (BA), desde que assumiu o serviço no município.


No documento enviado ao MP, vereadores citam falta de equipamentos  e equipes de funcionários para atender à demanda do serviço na cidade, além da falta de registro dos trabalhadores, que estão na ativa sem vínculo formal, que o contrato firmado com a nova empresa ainda não foi disponibilizado pela Prefeitura no Portal da Transparência, nem mesmo dado vistas do processo licitatório e do contrato em visita “in loco” dos vereadores na Secretaria de Administração, cerceando a função legislativa.


Segundo os edis, os veículos utilizados estão sucateados, parados em vias públicas e dentro do aterro municipal por apresentarem problemas mecânicos. Além disso, eles não atendem às especificações técnicas e ambientais para execução dos serviços de coleta. Quanto ao aterro, os vereadores denunciam que a empresa não vem realizando a decomposição dos resíduos sólidos corretamente, deixando o lixo depositado a céu aberto, permitindo que o chorume oriundo dos resíduos contamine o solo e lençol freático. Eles pedem providências por parte do MP junto ao município para que o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sejam realizados conforme prevê o edital e de acordo com o cronograma estipulado pela Secretaria de Meio Ambiente, sem atrasos.