No documento, os deputados do PT
ressaltam que nos planos mundial, regional e local as nações são chamadas a coordenar
investimentos e esforços, e a empregar a ciência para enfrentar a pandemia, antes
que a multiplicação de novos casos leve os sistemas de saúde e a economia
global ao colapso, e que no Brasil o cenário é ainda mais preocupante, porque é
marcado por uma desigualdade social profunda e estrutural. “Apesar de dispor de
um Sistema Único de Saúde (SUS) – produto de intensa mobilização social,
cristalizada na Constituição Cidadã de 1988 – o país convive, desde 2016, com
graves retrocessos em direitos sociais. Tudo isso começou com o golpe contra a
presidenta eleita Dilma Rousseff, e avançaram com a edição da Emenda
Constitucional n. 95/2016, que instituiu o teto dos gastos públicos, asfixiando
o SUS. Nesse contexto, é possível afirmar que o avanço da pandemia será
potencialmente dramático para as populações vulneráveis das grandes cidades”,
diz o texto assinado pela deputada Professora Bebel, que tem domicílio
eleitoral em Piracicaba, que inclusive propõe a antecipação do  repasse dos recursos das emendas
parlamentares impositivas destinadas a suprir necessidades na área da saúde,
além do repasse imediato dos valores das emendas impositivas não repassadas
relativas ao ano de 2019, que também tenham sido destinadas à área da Saúde.

A Professora Bebel ressalta que a bancada
paulista dos deputados do PT entende que é o momento de convocar uma grande
mobilização, fruto da articulação entre o Estado, a sociedade civil e o setor
produtivo, para assumir o compromisso de pactuar e viabilizar um plano
emergencial para enfrentar o novo coronavírus. “É chegada, portanto, a hora do
Estado de São Paulo – o mais rico da Federação – assumir decisivo protagonismo,
articulado em torno de uma premissa básico: a defesa do direito à vida digna,
entendido como o produto de um tripé que contempla o direito à existência, o
direito à saúde e o direito ao trabalho”, cobra.

Isolamento
social --
O documento da bancada do PT estabelece diversas medidas, colocadas em seis
eixos de ação, entre eles o isolamento social horizontal da população,
garantindo acesso a meios oficiais seguros de informação e esclarecimento sobre
as medidas de prevenção que devem ser adotadas durante o isolamento social
horizontal, inclusive com levantamento de dados demográficos e de saúde para
identificar as localidades com maior concentração de idosos e demais pessoas em
grupos de risco, como os doentes crônicos, além daqueles que estiverem, ao
mesmo tempo, em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em
situação de rua. Ainda neste ponto, é proposto a utilização de prédios
públicos, tais como escolas e arenas poliesportivas, além de prédios públicos
subutilizados, e privados, como  quartos
de hotéis, unidades habitacionais ainda não comercializadas em empreendimentos
imobiliários, dentre outros, para acolhimento das pessoas indicadas nos itens
anteriores, mediante indenização por preço justo, assim como apoio aos
profissionais que trabalham em instituições psiquiátricas e de longa
permanência de idosos, bem como nas APAEs do Estado de São Paulo, enquanto
durar a pandemia.

Alimentação da população - O segundo
eixo orientador estabelece medidas para a segurança sanitária e alimentar de
todos, com reabertura de novos
restaurantes populares, com oferta de refeições em horário ampliado e a preços
subsidiados, produção e entrega de cestas básicas aos estudantes matriculados
na rede pública estadual de ensino, em substituição temporária da alimentação
escolar, mantendo-se o mesmo padrão nutricional estipulado nas normas técnicas,
inclusive com a aquisição de parte de seus itens da agricultura familiar e
orgânica e suas cooperativas, produção e entrega de refeições e kits de higiene
em pontos de alta vulnerabilidade, tais como a “cracolândia” paulistana, e
também para as pessoas em situação de rua, produção e entrega de refeições e
kits de higiene para atender à demanda extraordinária de organizações sociais e
do terceiro setor que atuam com populações vulneráveis, entre outras medidas de
incentivos fiscais e linhas de crédito específicos para estabelecimentos comerciais
do ramo de alimentação, aqui abrangidos os de organização familiar, para
manutenção de empregos e atendimento às demandas da população paulista, além da
instituição de auxílio alimentação de no mínimo R$ 100,00 para os chefes de
famílias, homens ou mulheres, com rendimento de até três salários mínimos e ampliação
o Programa Viva Leite e aproveitamento de seu cadastro e rede logística para
entrega de kits de higiene para a população vulnerável.

Leitos
hospitalares - O terceiro eixo orientado estabelece a necessidade
de defesa
da saúde da população, com cadastramento
diário de leitos em UTIs das redes pública e privada de saúde, para fins de
gestão estratégica de sua demanda, submetidos, todos, à governança das
autoridades de saúde do Estado de São Paulo, que definirá os critérios
prioritários de uso e as formas de remuneração da rede privada; aquisição
e disponibilização imediata de testes de aferição da contaminação pelo novo
coronavírus, em quantidade compatível com diretriz de testagem em massa da população
do Estado de São Paulo; mobilização de equipamentos públicos e privados para
instalação de hospitais de campanha no Estado de São Paulo; disponibilização de kits de higiene e de
profilaxia para os profissionais da área de transporte e logística; adoção de
medidas de reconversão industrial, mediante incentivo fiscal, para fabricação
de equipamentos e insumos necessários para a segurança sanitária no Estado,
assim como adoção de medidas de estímulo à produção de alimentos, bebidas e
fármacos no Estado de São Paulo, bem como à cadeia de abastecimento, mediante
incentivo fiscal, além da mobilização de recursos, na forma de repasses, para
os municípios s e para os consórcios intermunicipais de saúde, para adoção de
medidas compatíveis com o interesse local e comum no contexto de enfrentamento
da pandemia e criação de unidade específica na Polícia Militar do Estado de São
Paulo e na Polícia Judiciária para combate rápido à violência doméstica
decorrente do isolamento social.

Servidores públicos bold"> -- O quarto eixo orientador propõe
proteção da saúde e do trabalho dos servidores públicos, àqueles que se
encontram em situação de maior exposição a risco, seja pelo contato com pessoas
contaminadas pelo novo coronavírus, seja por sua condição funcional específica,
como aquisição e distribuição imediata de equipamentos de proteção individual
(EPI) a todos os servidores públicos que, por sua função, estejam expostos a
contaminação pelo novo coronoavírus; criação de adicional de periculosidade
para compensar os servidores abrangidos neste eixo; atendimento prioritário aos
servidores públicos – e também aos empregados da iniciativa privada – da área
da saúde que porventura venham a ser contaminados pelo novo coronavírus no
exercício de suas funções; oferta de acomodação e alojamento especiais para
profissionais de saúde que, por sua função, estejam expostos a contaminação
pelo novo coronavírus; contratação emergencial de profissionais de saúde, na
quantidade de cargos vagos disponíveis no Estado; garantia, aos professores contratados
por prazo determinado com a Administração Pública, de manutenção do vínculo com
percebimento da última remuneração havida antes da pandemia, ou a média do
valor percebido em 2019 se este cálculo lhe for mais favorável e garantia, aos
professores regidos pela Lei Complementar n. 500/74, de remuneração mínima de
um salário mínimo paulista.

Emprego e renda-- Já no quinto eixo é proposto a proteção do trabalho e da atividade produtiva,
como a criação de Grupo Setorial de Combate ao Desemprego, sob coordenação do
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, com representação dos sindicatos
patronais e de trabalhadores, para definição de estratégias de ação comuns pela
preservação de empregos, inclusive mediante isenções fiscais; instituição de um
Programa Estadual de Transferência e Complementação de Renda, que, isoladamente
ou em complementação com programa federal equivalente, assegure aos chefes das
famílias paulistas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais
(CADUNICO) remuneração mínima de R$ 1.200,00; implantação de programa de
compras públicas nos polos econômicos do Estado que priorizem empresas de
pequeno e médio porte e, ainda, a agricultura familiar e orgânica e suas
cooperativas; realização de convênios com o Banco nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para fornecimento de linhas de crédito, com ou sem
vinculação com o Desenvolve SP e o Banco do Povo Paulista, para a população
paulista, inclusive os trabalhadores autônomos, empreendedores individuais e
trabalhadores informais; gestão junto às instituições financeiras privadas para
negociação de linhas de crédito e condições de pagamento específicos para a
população paulista enquanto durar a pandemia; isenção, por seis meses de ICMS no Simples Nacional, na substituição
tributária e nas compras interestaduais, bem como da taxa de acesso ao serviço
do Posto Fiscal Eletrônico, para empresas com faturamento anual de até R$
4.800.000,00, além de suspensão do pagamento de precatórios de grande valor e
renegociação das parcelas para pagamento ao final, utilização dos juros dos
depósitos judiciais do TJSP para ações de combate à pandemia, suspensão dos
gastos governamentais com publicidade, à exceção dos recursos utilizados para
campanhas de esclarecimento sobre a pandemia e compromisso com a não revogação
de contratos públicos com prestadores de serviços e terceirizados.

Isenções de tarifas -- No sexto eixo, a bancada de deputados do PT propõe que sejam
estabelecidas medidas emergencial em tarifas e preços públicos,  relativamente ao período de duração da
pandemia, dando tratamento prioritário às pessoas em situação de vulnerabilidade
e de baixa renda e empresas de pequeno porte, com  isenção nas tarifas de pedágio e
demais cobranças em rodovias e travessias fluviais, isenção no pagamento das
prestações e demais encargos a todos os beneficiários de programas
habitacionais da CDHU, por pelo menos quatro meses, podendo ser prorrogado
enquanto perdurar a pandemia, para as famílias que percebem até três salários
mínimos; isenção total do pagamento das tarifas de água e esgoto a cargo da Sabesp,
assim como da Comgás, por quatro meses para pessoas físicas que recebam até
três salários mínimos, e jurídicas de pequeno porte, podendo ser prorrogado
enquanto perdurar a pandemia, assim como isenção do pagamento de passagens de
transporte público do Metrô e da Empresa Metropolitana de Transportes
Urbanos (EMTU), por pelo menos quatro
meses, podendo ser prorrogado enquanto perdurar a pandemia, especialmente para
profissionais da área da saúde e isenção de tarifação sobre os serviços
prestados por empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias
e permissionárias de serviços públicos típicos do Estado de São Paulo, por pelo
menos quatro para as famílias que recebam até três salários mínimos, podendo
ser prorrogado enquanto perdurar a pandemia.