Capivari é proibida de abrir comércio não essencial, determina Justiça

Por Roberto 20/04/2020 - 19:54 hs

Capivari é proibida de abrir comércio não essencial, determina Justiça
Praça Central de Capivari: cidade tem que manter quarentena

A Prefeitura de Capivari também vai ter que cumprir o decreto estadual que prevê a suspensão das atividades dos comércios não essenciais durante a quarentena até dia 10 de maio. A determinação é da justiça que concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo revogando decretos do prefeito que permitira a reabertura.


O juiz Lourenço Torres afirma, em sua decisão, que um dos motivos da decretação da quarentena pelo governo estadual foi a “conveniência de conferir tratamento uniforme às medidas restritivas que vêm sendo adotadas por diferentes municípios”. Ele disse que o município não pode contrariar as disposições do estado, mas apenas suplementá-las.

Hoje, a Prefeitura havia recebido mais de 120 pedidos para reabertura de estabelecimentos comerciais na cidade.


Nos decretos publicados na sexta-feira, a prefeitura permitia a reabertura dos comércios considerados não essenciais desde que obedecidas normas sanitárias e de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). Um dos documentos também obrigava o uso de máscaras por toda a população.