A deputada estadual Professora Bebel (PT) e a
Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino) vão recorrer ao
Tribunal de Justiça de São Paulo contra as decisões tomadas pelo juiz de
Piracicaba Wander Rossete Júnior que atacam as medidas de isolamento social na
cidade diante da pandemia do coronavírus. O juiz deu sentença contrária à ação
popular de autoria dela que cobrava o fechamento do comércio e à ação civil
pública movida pela Apeoesp, que buscava garantir o isolamento social aos
professores da rede municipal de ensino.

A Professora Bebel também questiona a liminar dada
nessa quarta-feira, 20 de maio, pelo mesmo juiz ao mandado de segurança
impetrado pela Associação Comercial de Piracicaba (Acipi) que estabelece prazo
de 48 horas para a abertura do comércio de Piracicaba, em plena pandemia do
coronavírus, sem ouvir o Ministério Público, com base em uma alteração feita na
Lei Orgânica do Município, pela Câmara de Vereadores, que atribui ao município
o poder para ordenar atividades urbanas fixando condições e horário para o
funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.
“Infelizmente, essas sentenças têm sido contrárias ao que pregam as
organizações de saúde que recomendam o isolamento e o distanciamento social,
para evitar que essa pandemia, que tem matado milhares de pessoas pelo mundo,
inclusive no Brasil, possa se alastrar”, diz. 

Bebel ressalta que os processos movidos tanto por
ela como pela Apeoesp foram extintos sem que nem mesmo a prefeitura fosse
citada. "É difícil para uma cidadã, que busca o Poder Judiciário para
proteger a vida e a saúde de pessoas, ver seu processo extinto sem que seja
estabelecido o contraditório. Isso afronta a Constituição Federal, na medida em
que ali é estabelecido que toda lesão ou ameaça de lesão a direitos deve ser
apreciada pelo pelos juízes. Ora, como é que questões que envolvem a análise de
fatos podem ser sentenciadas sem que exista processo? O juiz não pode decidir
sem analisar os fatos como um todo, e essa análise pressupõe o contraditório, o
que não houve”, diz Bebel, que também lamenta profundamente que tenha sido
concedida liminar que, ao contrário de todas as recomendações dos órgãos
internacionais de saúde, afrontem o necessário isolamento social. "Vemos
que a cidade de São Paulo antecipou feriados para intensificar a política de
isolamento social. O mesmo será feito pelo Estado de São Paulo. Enquanto isso,
em Piracicaba o isolamento social é enfraquecido. Espero que a prefeitura
recorra dessa decisão, não só porque tem essa obrigação, mas pensando nas vidas
que precisa salvar, ainda mais quando se considera que o prefeito já foi
Ministro da Saúde”, diz a deputada.