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Santa Bárbara,23/04/2024

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Vereadores barbarenses aprovam proibição de inauguração de obras inacabadas


Vereadores barbarenses aprovam proibição de inauguração de obras inacabadas Vereadores realizam sessões por videoconferência

Os vereadores barbarenses aprovaram o Projeto de Lei nº 42/2019, além de nove moções, na tarde desta terça-feira (02), durante a 18ª Reunião Ordinária do ano, realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). 

De autoria do vereador José Antonio Ferreira – Dr. José (PSD), o Projeto de Lei nº 42/2019 proíbe no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas não atendam ao fim a que se destinam. Além das moções 233, 234 e 237 a 240 já previstas na Ordem do Dia, também foram incluídas e aprovadas as moções 249, 250 e 255/2020. 


As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus.  O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas  o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O horário de expediente está reduzido entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como revezamento entre funcionários.





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