Diante da pandemia do coronavírus, a deputada
estadual Professora  Bebel (PT) quer que
o governo do Estado de São Paulo garanta o pagamento de um salário de R$
1.550,99 aos professores da chamada categoria “O” e aos servidores públicos
eventuais. A proposta está contida no projeto de lei 287/2020, que tramita em
regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo, desde o dia 24 de
abril último. 

Conforme a propositura, esta quantia de R$ 1.550,99
deve ser paga durante todo o período em que perdurar a situação de insegurança
sanitária e de saúde em virtude da pandemia de Covid-19, causada pelo novo
Coronavírus. O benefício, conforme o projeto deve ser assegurado “aos
servidores públicos admitidos para prestação de serviços eventuais, nos termos
da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, ou nos termos da Lei
Complementar nº 500, de 13 de novembro de 1974, e aos professores admitidos nos
termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que estejam com
seus contratos suspensos, a título de auxílio extraordinário”.

Bebel, que também 
é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do
Estado de São Paulo), diz que a sua proposta busca suprir lacuna que não foi
suprida até o momento, porque se preocupa com a possibilidade de que os
professores eventuais, sejam eles os da categoria “V” como os da categoria “S”,
além dos professores contratados nos termos da LC 1093/2009 (categoria “O”),
mas que estão com seus contratos suspensos, fiquem sem receber qualquer quantia
a título de vencimentos. “Os professores eventuais só recebem se lecionarem, e
os que estão com contrato suspenso em virtude de não terem tido aulas
atribuídas para si, da mesma forma, também estão sem vencimentos. Assim,
proponho que estes recebam o valor corresponde aos vencimentos dos professores
que lecionam sob a Jornada Inicial de Trabalho Docente em início de carreira,
que, como se sabe, atingem R$ 1.550,99 
por um total de 24 aulas semanais”, diz.

AUXÍLIO ESTUDANTE

Já no projeto 195, de primeiro
de abril deste ano, a deputada Professora Bebel, além de propor a garantia do
maior salário mínimo paulista aos professores eventuais, também estabelece que
o governo estadual deva assegurar R$ 100,00 mensais por aluno às famílias que
mantenham crianças e adolescentes matriculados na rede pública e oficial de
ensino, e que façam uso da merenda escolar em ao menos uma refeição diária, a
título de “Auxílio de Segurança Alimentar”.