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Santa Bárbara,29/03/2024

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Sumaré aprova lei que conscientiza população sobre como tratar pessoas com deficiência


Sumaré aprova lei que conscientiza população sobre como tratar pessoas com deficiência Câmara de Sumaré aprova lei para cuidados com deficientes

 

Apresentado pelo vereador Dudú Lima, programa “Eu abraço esta causa” foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana

 

Sumaré está prestes a ganhar uma legislação municipal que buscará conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem dispensados às pessoas com deficiência física ou mental. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o PL nº 131/2020, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), que institui o programa “Eu abraço esta causa”. A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (8), durante a 28ª sessão ordinária do ano, realizada de forma remota. O projeto segue agora para sanção do prefeito Luiz Dalben.

De acordo com o texto aprovado, as ações de conscientização serão desempenhadas por meio de programas e projetos que envolvam a distribuição de material gráfico e audiovisual com instruções acerca do tratamento a ser dado às pessoas com deficiência, destacando as necessidades especiais de cada uma e as ações indicadas para cada caso.

"O Poder Público Municipal tem o dever de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência em nosso município, além de promover o respeito pela sua dignidade inerente", justifica o vereador.

O projeto traz como anexo uma cartilha de procedimentos, com instruções a serem prestadas aos cidadãos. Conforme Dudú Lima, as orientações apresentadas são esclarecimentos resultantes da experiência de diferentes pessoas que atuam na área e que apontam para as especificidades dos diferentes tipos de deficiências.

 

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Com esta iniciativa, esperamos contribuir para que os direitos das pessoas com deficiência sejam atendidos e que elas se sintam verdadeiramente abraçadas e parte da sociedade”, complementa Dudú.

 

Em sua justificativa, o parlamentar cita o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante direito à igualdade de oportunidades dessa parcela da população com as demais pessoas e assegura que não deverá haver qualquer espécie de discriminação.




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