Dezenove praças não sofrerão alteração
nos valores praticados atualmente

Após adiamento de quase seis meses, a partir da meia-noite de
terça-feira, dia 1/12, entra em vigor o reajuste contratual anual das tarifas
de pedágio das rodovias concedidas estaduais paulistas. Os valores estão
publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). A atualização da
tarifa segue os critérios contratuais, com a correção de inflação pelo
indicador econômico IPCA acumulado entre julho/2019 e junho/2020.

O reajuste
deveria ter entrado em vigor em 1º de julho, conforme estabelecido em contrato
de concessão válido para as rodovias das três primeiras etapas do Programa de
Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, mas foi postergado em razão da
pandemia da Covid-19. O adiamento também contemplou as praças de pedágio da
concessionária Entrevias, que teria atualização em 06 de julho, mas passa a
valer também em 1º de dezembro. 

Já o reajuste de tarifa das praças de pedágio da concessionária
ViaPaulista, que administra 720 quilômetros das Rodovias dos Calçados, ligando
as regiões nordeste e sudoeste do Estado de São Paulo, entra em vigor à
meia-noite desta segunda-feira, 23 de novembro, conforme estabelecido em
contrato de concessão. As tarifas serão reajustadas em 3,17%, com base na
evolução do IPCA, entre setembro/2019 e setembro/2020.

Em razão dos arredondamentos, dezenove praças de diferentes rodovias não
terão reajuste na tarifa paga pelos usuários (tabela abaixo). As tarifas
contratuais das concessionárias que integram as primeiras e segunda fases
do programa de concessões, bem como as do Rodoanel nos trechos Leste, Sul
e Oeste e as da concessionária Entrevias, serão reajustadas em 1,88% –
índice relativo ao IPCA acumulado entre junho do ano passado e junho deste
ano. As concessionárias da primeira fase são: CCR Autoban, AB Colinas,
Ecovias, Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, Triângulo do Sol e CCR
ViaOeste. Pertencem ao segundo lote as concessionárias CART,
Ecopistas, RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar e Via Rondon.

As tarifas da Rodovia dos Tamoios terão
reajuste de 2,13%, de acordo com as previsões
contratuais. 

As cinco praças do sistema remanescente da concessionária Centrovias e,
atualmente, administradas pela concessionária Eixo-SP, não terão alteração,
pois já tiveram suas tarifas calculadas em outro processo, cujos valores estão
em vigor desde 15 de maio deste ano, no início da nova concessão.

A tabela completa com as tarifas que passarão a vigorar pode ser
acessada no
link: http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/rodovias/pedagios.aspx

Durante o período de isolamento social, as concessionárias de rodovias
paulistas, por estarem classificadas como serviço essencial, mantiveram as
atividades operacionais nas rodovias, como obras, serviços de manutenção,
atendimento ao usuário e prestação de socorro, bem como estabeleceram um
protocolo de apoio aos motoristas, especialmente os caminhoneiros com
diversas iniciativas, como campanha de vacinação, distribuição de Kits de
higiene e alimentação. Esse trabalho foi importante para apoiar o abastecimento
das cidades no período da quarentena.

Investimentos

Desde o início das concessões paulistas, a receita dos pedágios
viabilizou mais de R$ 6,6 bilhões em investimentos em obras, manutenção e
operação dos 11,2 mil quilômetros de rodovias paulistas sob concessão. Entre os
serviços prestados pelas concessionárias, já foram realizados mais 809,5 mil de
atendimentos aos usuários entre socorro médico e mecânico nas rodovias
paulistas. Além disso, R$ 5,8 bilhões de repasse de ISSQN, imposto que incide
sobre a tarifa de pedágio, foram repassados para prefeituras paulistas. Essa
verba pode ser utilizada pelas administrações municipais para investimentos nas
cidades. O Programa de Concessão também garante mais de 25 mil empregos
por ano. 

Sem reajuste

Dezenove praças de pedágios de diferentes rodovias que levam ao interior
e às praias do Litoral Paulista e Litoral Norte não terão reajuste em suas
tarifas.