Prefeitura obtém liminar contra DNIT para retirada de 49 torres

Por Roberto 13/02/2021 - 11:50 hs

Prefeitura obtém liminar contra DNIT para retirada  de 49 torres
Justiça concede liminar à administração municipal contra DNIT (Imagem internet)


A Prefeitura de Americana obteve uma liminar favorável em ação que move contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que tramita na Primeira Vara Federal de Americana, proferida em 5 de fevereiro de 2021. A questão vinha sendo tratada junto ao Ministério Público Estadual há alguns anos.

 

Na ação, a Administração Municipal solicitava a tutela antecipada para a retirada das 49 torres de energia da rede ferroviária espalhadas pela cidade, que eram utilizadas pela antiga Fepasa (Ferrovia Paulista SA). As estruturas encontram-se sem utilidade, sem manutenção, em mau estado de conservação, com fios e cabos isoladores soltos, que podem acarretar acidentes.

Houve uma solicitação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, ao Município, na gestão anterior, para que se adotassem providências judiciais, caso não houvesse o acordo com a ANTT.

 

O secretário de Negócios Jurídicos, Diego Guidolin, destacou que a decisão liminar chega ao resultado esperado. “O Ministério Público levantou esta bandeira por anos, e estamos muito felizes em termos essa concessão de tutela. É um benefício para toda a população de Americana, uma vez que um equipamento sem utilidade será retirado dos espaços públicos”, disse Guidolin.

As torres estão localizadas em local de grande circulação de pessoas e carros, bem como próximas a residências e comércios, como ocorre na Rua Florindo Cibin.

Na decisão, a Justiça defere parcialmente o pedido de tutela e determina que o DNIT providencie a remoção dos isoladores e cabos das torres de energia no prazo de 90 dias contados a partir da decisão, uma vez que os isoladores podem se desprender e cair, e os cabos guias podem romper ou ceder e causar acidentes elétricos.