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Santa Bárbara,06/07/2025

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Vereador Eliel Miranda questiona Prefeitura sobre pareceres do TCE no site oficial


Vereador Eliel Miranda questiona Prefeitura sobre pareceres do TCE no site oficial Pareceres do TCE não aparecem no site da Prefeitura

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou na Câmara, requerimento de informações à Administração Municipal, por meio do qual pergunta o motivo de diferentes pareceres do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) não estarem disponíveis no Portal da Transparência, dentro do site oficial da Prefeitura. O vereador questiona mais especificamente o fato de os pareceres relativos aos exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 não estarem acessíveis para consulta nesse espaço.


Na propositura, o parlamentar lembra que é dever da Prefeitura prestar informações sobre a gestão da Administração Pública e que compete ao Poder Legislativo fiscalizar o Executivo. “No site da Prefeitura, os pareceres do Tribunal de Contas constam somente até o ano de 2014”, afirmou, antes de questionar o porquê de os pareceres de 2015 a 2018 não estarem disponíveis para consulta pública no site oficial do Município. Na justificativa do requerimento, Eliel ressaltou que a Prefeitura estaria desrespeitando a Lei de Acesso à Informação.





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