Projeto do vereador Willian Souza, aprovado na última sessão ordinária da Câmara, pretende gerar emprego, renda e educação ambiental, por meio da coleta seletiva

O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), teve o Projeto de Lei nº 6/2021, de sua autoria, aprovado na última reunião ordinária da Casa, ocorrida na tarde de terça-feira (13). A proposta, que cria a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável no município, recebeu 20 votos favoráveis.

De acordo com o projeto, a campanha deverá ser desenvolvida em parceria com a sociedade civil e com a iniciativa privada, com o intuito de estimular a geração de emprego e renda, fomentar a formação de cooperativas de trabalho, resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho, promover a educação ambiental, e propiciar a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva e reciclagem de lixo.   

Na justificativa do PL, o vereador explica que, devido à mudança dos hábitos de consumo, ao aumento de produtos industrializados e ao advento das embalagens descartáveis, o lixo teve alterações em sua composição e em sua dimensão. “Hoje, em vez de restos de alimentos, as lixeiras transbordam de embalagens plásticas, papéis e vidro, que podem demorar centenas ou milhares de anos para se decompor. Mas, o problema não é, propriamente, a característica do lixo produzido nos grandes centros urbanos, e sim o destino dado a ele. Muitos destes materiais podem ser reaproveitados ou reciclados, diminuindo, assim, as enormes montanhas formadas nos lixões da região e, consequentemente, a degradação do meio ambiente”, alerta Willian.

Segundo a proposta, as ações da Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável incluirão o apoio à formação de cooperativas de trabalho, visando a implementação progressiva de coleta seletiva de lixo, por meio dos participantes dessas cooperativas; o estímulo à triagem e à reciclagem do material coletado, através de unidades a serem operadas pelas próprias cooperativas de trabalho; além do fomento ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental.       

Para o vereador, “outro aspecto importante da reciclagem, além da consciência ecológica, é o fator social. A coleta de material reciclável é, muitas vezes, a única fonte de renda dos catadores. A organização de seu trabalho em cooperativas é um fato ainda recente e possui a função de atuar na obtenção de um preço mais justo e permitir também que os grandes compradores, como as fábricas, tenham fácil acesso a esse material”, lembra o parlamentar.

SESSÃO

Dois outros Projetos de Lei que estavam previstos na Ordem do Dia foram aprovados na 11ª sessão ordinária da Câmara. O PL nº 54/2021, proposto pelo vereador Tião Correa (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a promover e incentivar parcerias com clínicas veterinárias que prestem atendimento a animais em situação de abandono ou atropelamento, foi aprovado pelo plenário virtual.

Outro projeto que passou pela votação foi o PL nº 86/2021, proposto pelos vereadores Hélio Silva (Cidadania), Joel Cardoso (PSD) e Andre da Farmácia (PSC), que dispõe sobre a autorização para instalação de aterros sanitários em Sumaré.

O PL nº 81/2021, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que regulamenta a divulgação de relatórios mensais sobre a qualidade da água em Sumaré; e o PL nº 108/2021, elaborado pelo vereador Silvio Coltro (PL), que institui o Dia do Profissional de Contabilidade no Calendário Oficial do Município, saíram da pauta por pedidos de vista.

Quatro Projetos de Lei de autoria do prefeito Luiz Dalben foram votados em regime de urgência. Todos foram aprovados: PL nº 119/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DER-SP; PL nº 120/2021, que dispõe sobre a organização, manutenção de núcleo de inteligência e contrainteligência, planejamento e estatística da Guarda Municipal; PL nº 121/2021, que dispõe sobre a inclusão de lote no anexo I da Lei Municipal nº 5.509/2013; e PL nº 122/2021, que concede autorização para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 284.000,00.

Foram aprovados também dez moções e o requerimento nº 24/2021, de autoria dos vereadores Gilson Caverna (PSB) e Lucas Agostinho (DEM), que solicita à Prefeitura a instalação de feira livre noturna ao ar livre próximo à pista de skate em Nova Veneza.