Liminar determina fim de fraude em home care de Indaiatuba por meio da contratação direta

Por Roberto 01/06/2021 - 10:22 hs

Liminar determina fim de fraude em home care de Indaiatuba por meio da contratação direta
Ação Civil Pública do MPT determina fim de fraude em home care


Decisão foi proferida nos autos de ação civil pública do MPT; VM Health Care contratou mão de obra por meios fraudulentos, mantendo trabalhadores como autônomos, cooperados ou “sócios” em conta de participação

 

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em face da VM Health Care (razão social: Vita Miglione Home Care Ltda. – ME), empresa de home care da cidade de Indaiatuba (SP), determinando que ela passe a contratar como empregados (com registro em carteira de trabalho) todos os trabalhadores que lhe prestem serviços, em especial os profissionais de saúde que se ativam em plantões para atender aos seus clientes/pacientes, sob pena de multa de R$ 10 mil por mês pelo descumprimento, em relação a cada trabalhador prejudicado e/ou mantido em situação irregular. A decisão foi proferida pela Vara do Trabalho de Indaiatuba.



 

Segundo apurado pelo MPT no inquérito civil que resultou na ação, a VM manteve e mantém empregados contratados de forma fraudulenta, “sob a falsa roupagem” de sócios ocultos da empresa Master Saúde.