Câmara aprova reserva de casas para mulheres chefes de família

Por Roberto 14/09/2021 - 09:12 hs

Câmara aprova reserva de casas para mulheres chefes de família
Vereadora Márcia Rebeschini é autora do projeto

Projeto, de autoria da vereadora Márcia Rebeschini, prevê que 30% das unidades habitacionais do município devem ter essa destinação específica

 

A Câmara de Nova Odessa aprovou, na sessão desta segunda-feira (13/09), o projeto de lei que dispõe sobre a reserva de 30% das unidades de núcleos habitacionais populares implantados no município para mulheres chefes de família. O projeto é de autoria da vereadora Márcia Rebeschini.


De acordo com a propositura, o percentual deverá ser reservado em todos os núcleos habitacionais construídos por iniciativa da administração municipal, por intermediação da mesma ou em parcerias que envolvam o município.

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A vereadora justificou o projeto com a afirmação de que “ainda nos dias atuais, as mulheres se encontram em grave posição de desvantagem em relação aos homens”. A parlamentar ainda cita pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que aponta que as mulheres recebem cerca de 30% menos que os homens e que essa diferença é maior em cargos com maior remuneração.

“Com remuneração inferior e sobrecarga decorrente dos afazeres domésticos e atenção aos filhos, muitas mulheres não conseguem constituir nova família, tampouco agregar bens”, afirmou Márcia.


Com esses argumentos, a vereadora defende que a reserva de imóveis em empreendimentos de interesse social para as mulheres chefes de família ajuda a corrigir a desigualdade social, favorece as minorias e erradica discriminações.