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Valores liberados há mais de 12 meses
passarão a expirar a partir do próximo domingo (17)

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A partir do próximo domingo (17) vão expirar os
créditos da Nota Fiscal Paulista
(https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) que foram liberados há mais de
12 meses pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e que não foram resgatados
pelos consumidores cadastrados no programa.

A alteração do prazo de resgate ocorreu por meio do
artigo 62 da Lei nº 17.293/2020. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem
à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser
utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os valores liberados e que
não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O
valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.



Para transferir os recursos para uma conta
corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal
Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e
solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores
serão creditados na conta indicada em até 20 dias.



No mês de outubro também é possível destinar os
créditos para abatimento do IPVA, confira os detalhes em
https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Consumidores-j%C3%A1-podem-destinar-cr%C3%A9ditos-da-Nota-Fiscal-Paulista-para-abatimento-do-IPVA-2022.aspx.
Mais informações podem ser obtidas em
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Guia-Resgatar-Creditos-Site.aspx.

Sobre o desbloqueio de senha

O consumidor que porventura tiver esquecido a sua
senha do programa Nota Fiscal Paulista deve acessar o site do programa e clicar
em "Esqueci minha senha". Ao digitar seu CPF e clicar em
"OK" serão apresentadas três opções:



- Envio de frase para lembrar a senha (por e-mail).

- Envio de endereço de página para cadastramento de
nova senha (por e-mail)

- E por último a opção "Recadastrar",
que sugerimos ser utilizada em último caso, por exemplo, se o consumidor
esqueceu a senha e mudou o e-mail. Essa opção, por questões de segurança,
requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou
Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha, conforme guia de
desbloqueio de senha
(https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Guia-Esqueci-minha-senha.aspx).



Essa medida que envolve envio de documentação ou
comparecimento aos postos de atendimento é extremamente importante, para evitar
fraudes, criação de contas falsas e que terceiros se aproveitem de créditos de
outras pessoas.



Alternativamente, o consumidor que tiver
certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pode acessar utilizando o certificado
digital. A opção de acessar o sistema com certificado digital apenas está
disponível através do site do Programa, uma vez que há a necessidade de leitura
do Certificado Digital pelo computador.



Sobre o atendimento nos Postos Fiscais

O agendamento de atendimento, presencial ou
online, é feito por meio da página a página
https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home. Basta escolher a forma que deseja
ser atendida (presencialmente ou por e-mail) e solicitar sua senha, que será
gerada com um número e um horário de atendimento.



Caso escolha o atendimento presencial, para
evitar aglomerações, a contribuinte deve dirigir-se à unidade escolhida apenas
em horário próximo ao agendado, usando máscara e seguindo os demais protocolos
de distanciamento social recomendados pelo Comitê Administrativo Extraordinário
COVID-19. Caso escolha o atendimento por e-mail, deve enviar um e-mail com a
demanda, até 15 minutos antes do horário agendado, para o Posto Fiscal de sua
circunscrição (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/atendimento) ,
mencionando no título da mensagem o número de sua senha e o respectivo horário
de atendimento.

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