A Câmara Municipal de
Americana irá realizar no dia 07 de dezembro, a partir das 19h, a segunda
audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município
nº 2/2020, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que proíbe a
destinação de resíduos sólidos de outras cidades a aterros sanitários instalados
em Americana.

A audiência acontece
no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, será aberta ao público e terá transmissão
ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da NET, pelo site oficial e redes
sociais (Facebook e Youtube). A Câmara já havia realizado uma audiência sobre o
tema no mês de outubro. Após a segunda reunião pública, o projeto será
discutido e votado pelos vereadores em sessão extraordinária a ser agendada
pela Câmara.

O
projeto

No projeto, Gualter
propõe a alteração do artigo 170 da Lei Orgânica do Município, proibindo o
ingresso de resíduos oriundos de outras cidades a sistemas públicos ou privados
de tratamento e disposição final de resíduos instalados no território de Americana.

Segundo o
parlamentar, a Lei Orgânica foi alterada em 2019 permitindo a destinação desses
resíduos atendendo a um pedido da empresa responsável pelo aterro sanitário
instalado na região do Pós-Represa.  “Foi apresentada a necessidade do
recebimento de resíduos das cidades vizinhas para a obtenção dos recursos
necessários para investimentos em novas tecnologias e a construção de uma usina
com o objetivo de minimizar a quantidade de resíduos a serem aterrados, dando
um maior tempo de vida útil ao aterro”, aponta Gualter.

“No entanto, a
prefeitura de Americana publicou no Diário Oficial em novembro de 2020, o
edital de abertura de licitação para contratação de uma nova empresa para
destinação final dos resíduos sólidos do município. De acordo com o que foi
publicado, a empresa teria sinalizado que não tem intenção em renovar o atual
contrato”, acrescenta o autor do projeto.

“A alteração na Lei
Orgânica é necessária para que nosso município não seja uma referência em
aterrar resíduos regionais enquanto perdemos novos investimentos na única área
que temos para crescer, área essa de preservação ambiental, pois não temos e
nunca tivemos garantias de que qualquer empresa construiria ou construirá uma
usina de resíduos sólidos naquele local”, conclui o vereador. 
  

Saiba
como participar

Para garantir ampla
participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de
três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail,
enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br;
e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciaPublicaPELOM2_2020.

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