Em comunicado dirigido à categoria, a presidenta da
Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a
deputada estadual Professora Bebel (PT), informa que o abono Fundeb será pago
aos professores até o próximo dia 31, conforme publicação no Diário Oficial do
Estado do último dia 13. Bebel destaca que o pagamento deste abono é garantido
pela Lei Complementar 1363,  que foi
aprovada pela Assembleia Legislativa quando foi votado o PLC 37/2021.

No entanto, a presidenta da Apeoesp diz que o
governador estabeleceu que eventual resíduo, que é a quantia necessária para
atingir os 70% que devem ser utilizados obrigatoriamente para o pagamento de
salário dos profissionais da educação, mesmo após o pagamento do abono, será
pago somente em 2022.

Em relação ao pagamento desse resíduo, Bebel diz que
é importante ressaltar que o governador vetou ao artigo 6º do PLC 37, cujo teor
era o seguinte: "Artigo 6º – Para o cálculo do valor a que se referem os
artigos 3º e 4º desta lei complementar serão considerados os seguintes
períodos: I – janeiro a outubro de 2021, para o pagamento da primeira parcela;
II – janeiro a dezembro de 2021, para o pagamento de eventual parcela
complementar. O que ocorre é que a Lei aprovada estabelece que o abono Fundeb
deve ser pago em 2021, mas estabelece ainda que, sendo pago o valor do abono,
se ainda assim não se concretizar a aplicação obrigatória dos 70% das verbas do
FUNDEB com vencimentos dos profissionais da educação, então haverá pagamentos
de resíduos, tantos quantos se fizerem necessários. No entanto, só é possível
saber se haverá resíduo ou não quando termina o ano fiscal, e se fizer a
apuração dos totais recebidos e gastos pelo Estado com o FUNDEB. O artigo 6º
estabelecia o pagamento de ´parcela complementar`, no singular”.

https://tivolishopping.com.br/

Na exposição de motivos para o veto, o governador
diz que atendeu ponderação do secretário da Educação, Rossieli Soares, alegando
que, a depender do valor de eventual resíduo (que pode não existir), poderão
ser necessárias mais que uma parcela. “Lembramos que a Apeoesp já oficiou ao
secretário da Educação para que o Abono Fundeb seja incorporado aos salários e
reiteraremos essa reivindicação”, conta a presidenta da entidade.