Abono dos professores será quitado até o dia 31, diz Apeoesp

Por Roberto 16/12/2021 - 10:25 hs

Abono dos professores será quitado até o dia 31, diz Apeoesp
Professora Bebel, presidente da Apeoesp


Em comunicado dirigido à categoria, a presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), informa que o abono Fundeb será pago aos professores até o próximo dia 31, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 13. Bebel destaca que o pagamento deste abono é garantido pela Lei Complementar 1363,  que foi aprovada pela Assembleia Legislativa quando foi votado o PLC 37/2021.


No entanto, a presidenta da Apeoesp diz que o governador estabeleceu que eventual resíduo, que é a quantia necessária para atingir os 70% que devem ser utilizados obrigatoriamente para o pagamento de salário dos profissionais da educação, mesmo após o pagamento do abono, será pago somente em 2022.

Em relação ao pagamento desse resíduo, Bebel diz que é importante ressaltar que o governador vetou ao artigo 6º do PLC 37, cujo teor era o seguinte: "Artigo 6º – Para o cálculo do valor a que se referem os artigos 3º e 4º desta lei complementar serão considerados os seguintes períodos: I – janeiro a outubro de 2021, para o pagamento da primeira parcela; II – janeiro a dezembro de 2021, para o pagamento de eventual parcela complementar. O que ocorre é que a Lei aprovada estabelece que o abono Fundeb deve ser pago em 2021, mas estabelece ainda que, sendo pago o valor do abono, se ainda assim não se concretizar a aplicação obrigatória dos 70% das verbas do FUNDEB com vencimentos dos profissionais da educação, então haverá pagamentos de resíduos, tantos quantos se fizerem necessários. No entanto, só é possível saber se haverá resíduo ou não quando termina o ano fiscal, e se fizer a apuração dos totais recebidos e gastos pelo Estado com o FUNDEB. O artigo 6º estabelecia o pagamento de ´parcela complementar`, no singular”.


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Na exposição de motivos para o veto, o governador diz que atendeu ponderação do secretário da Educação, Rossieli Soares, alegando que, a depender do valor de eventual resíduo (que pode não existir), poderão ser necessárias mais que uma parcela. “Lembramos que a Apeoesp já oficiou ao secretário da Educação para que o Abono Fundeb seja incorporado aos salários e reiteraremos essa reivindicação”, conta a presidenta da entidade.