A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) obteve junto ao governo estadual a informação de que a segunda parcela do abono Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) será paga no próximo dia dois de fevereiro. No entanto, a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) reafirma que a luta da entidade continua a ser para que os 70% de recursos do Fundeb sejam direcionados à valorização dos profissionais da educação e utilizados na forma de reajuste salarial. “Ocorre que o PLC 37 foi aprovado na ALESP instituindo o abono, referente apenas a 2021”, explica.

Bebel lembra que o novo Fundeb permanente é resultado da luta dos profissionais da educação em que a Apeoesp esteve sempre na vanguarda e sua aprovação pelo Congresso Nacional é considerado “ histórico” pela deputada, uma vez que estabelece o aumento da complementação da União para Estados, Distrito Federal e Municípios e aumento do percentual de recursos para valorização dos profissionais da educação, de 60% para 70% do fundo, se tornando um dispositivo constitucional perene. “Quando a presidência da República sancionou, sem vetos, no dia 26 de dezembro de 2020,  a regulamentação do FUNDEB, encerrou-se mais uma longa e histórica batalha da sociedade brasileira em defesa de educação pública de qualidade”, enfatiza.

Como então presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo,  em 4 de outubro de 2019, Bebel lançou na Casa o Fórum pelo Fundeb Permanente, em audiência na Alesp, que contou com a presença de deputados federais da Comissão Especial do FUNDEB e diversas entidades altamente representativas da educação e da sociedade civil, além de movimentos populares, tendo repercussão nacional, contribuindo para sua aprovação pelo Congresso Nacional, sendo um passo fundamental para que a educação básica pública brasileira tenha continuidade. “Sem essa aprovação, haveria o colapso da educação brasileira, sobretudo nos Municípios”, enfatiza.

O que prevê o novo Fundeb?  -- O novo FUNDEB prevê o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% até o ano de 2026 e garante 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação e torna o fundo permanente.  “Importantíssimo também é que ele assegura o financiamento da educação infantil (creches e pré-escolas), pois 5% dos recursos recebidos pelos municípios devem ser destinados a esse nível de ensino. Outra grande conquista é que o financiamento da educação será balizado pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ), cálculo que prevê as condições estruturais e pedagógicas necessárias para um ensino de boa qualidade”, ressalta.

No entanto, a deputada diz que a  luta é permanente. “Temos que assegurar a fiscalização do uso desses recursos e a nova lei oferece mecanismos para isso. A sociedade lutou e agora precisa fazer valer sua conquista”, diz, reafirmando que destinar verbas do Fundeb para os profissionais da educação não é uma dádiva do governador João Doria. “O próprio nome do Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação assim define. E o texto da lei diz que 70% dos recursos do Fundo devem ser destinados à valorização dos profissionais da educação. Valorização de verdade é melhorar os salários. Portanto, aprovado o abono, que seja incorporado aos salários. Isso é direito da categoria!”, enfatiza.