A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino
Oficial do Estado de São Paulo) obteve junto ao governo estadual a informação
de que a segunda parcela do abono Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) será paga no próximo dia dois
de fevereiro. No entanto, a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual
Professora Bebel (PT) reafirma que a luta da entidade continua a ser para que
os 70% de recursos do Fundeb sejam direcionados à valorização dos profissionais
da educação e utilizados na forma de reajuste salarial. “Ocorre que o PLC 37
foi aprovado na ALESP instituindo o abono, referente apenas a 2021”, explica.

Bebel lembra que o novo Fundeb permanente é
resultado da luta dos profissionais da educação em que a Apeoesp esteve sempre
na vanguarda e sua aprovação pelo Congresso Nacional é considerado “ histórico”
pela deputada, uma vez que estabelece o aumento da complementação da União para
Estados, Distrito Federal e Municípios e aumento do percentual de recursos para
valorização dos profissionais da educação, de 60% para 70% do fundo, se
tornando um dispositivo constitucional perene. “Quando a presidência da
República sancionou, sem vetos, no dia 26 de dezembro de 2020,  a regulamentação do FUNDEB, encerrou-se mais
uma longa e histórica batalha da sociedade brasileira em defesa de educação
pública de qualidade”, enfatiza.

Como
então presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de
São Paulo,  em 4 de outubro de 2019,
Bebel lançou na Casa o Fórum pelo Fundeb Permanente, em audiência na Alesp, que
contou com a presença de deputados federais da Comissão Especial do FUNDEB e
diversas entidades altamente representativas da educação e da sociedade civil,
além de movimentos populares, tendo repercussão nacional, contribuindo para sua
aprovação pelo Congresso Nacional, sendo um passo fundamental para que a
educação básica pública brasileira tenha continuidade. “Sem essa aprovação,
haveria o colapso da educação brasileira, sobretudo nos Municípios”, enfatiza.

O que prevê o novo Fundeb?  -- O novo FUNDEB prevê o aumento gradual dos
recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% até o ano
de 2026 e garante 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos
os profissionais da educação e torna o fundo permanente.  “Importantíssimo também é que ele assegura o
financiamento da educação infantil (creches e pré-escolas), pois 5% dos
recursos recebidos pelos municípios devem ser destinados a esse nível de
ensino. Outra grande conquista é que o financiamento da educação será balizado
pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ), cálculo que prevê as condições estruturais e
pedagógicas necessárias para um ensino de boa qualidade”, ressalta.

No entanto, a deputada diz que a  luta é permanente. “Temos que assegurar a
fiscalização do uso desses recursos e a nova lei oferece mecanismos para isso.
A sociedade lutou e agora precisa fazer valer sua conquista”, diz, reafirmando
que destinar verbas do Fundeb para os profissionais da educação não é uma
dádiva do governador João Doria. “O próprio nome do Fundeb – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação assim define. E o texto da lei diz que 70% dos recursos do Fundo devem
ser destinados à valorização dos profissionais da educação. Valorização de
verdade é melhorar os salários. Portanto, aprovado o abono, que seja
incorporado aos salários. Isso é direito da categoria!”, enfatiza.