mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores
do Ensino Oficial de Ensino no Estado de São Paulo), a deputada estadual
Professora Bebel (PT) orienta os professores da rede estadual de ensino a não
aderirem à chamada nova carreira do magistério paulista. “Não opte pelo
subsídio! Não aceite o desmonte de nossa carreira!”, diz Bebel, que em
comunicado dirigido aos professores mostra que os professores efetivos não são
obrigados a aderirem à esta nova carreira. Além disso, responde as principais
dúvidas da categoria.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold"> mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

Tem dúvidas sobre a Lei 1374/22?

Tire suas dúvidas com as perguntas e respostas abaixo

 

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">1.   
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Os professores efetivos serão obrigados a aderir a
essa nova carreira?mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Não, a adesão à nova carreira é
optativa, e só poderão aderir os efetivos e os professores da categoria F. Os
aposentados não podem aderir. Os professores da categoria O, de acordo com a
lei, permanecem vinculados à carreira atual até o término da vigência de seus
contratos. Na nova contração, essa já será feita, obrigatoriamente, nos termos
da carreira nova. A despeito de ser esse o comando legal, o Governo do Estado
está anunciando que fará o enquadramento dos O na nova carreira
automaticamente, a partir do dia 31/05. Aquele professor da categoria O com
contrato vigente, que se sentir prejudicado com esse enquadramento automático,
pode procurar o jurídico da sua subsede para ajuizamento de ação judicial
visando impedir esse ato.

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">2.   
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Gostaria de saber se a lei do quinquênio e sexta
parte foram revogadas. Ou se quem não aderir continuará conquistando a cada 5
anos?mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">A reforma da previdência
promovida pelo Doria manteve a sexta-parte e os quinquênios apenas para quem
não recebe seus salários por subsídios, que a forma de remuneração da nova
carreira. Então, para aqueles que aderirem à nova carreira, essas vantagens não
serão mais pagas. Para quem não aderir, fica garantido o pagamento dos
quinquênios e sexta parte que já possui e a aquisição dessas vantagens, cada
vez que completar cinco anos de efetivo exercício, para os quinquênios, ou
vinte, para a sexta parte.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">3.   
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Para quem tem 17 anos de carreira, como ficam os
quinquênios já adquiridos?PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Aquele que aderir à nova carreira
deixa de receber os quinquênios que já conquistou e não poderá conquistar novos
quinquênios. Aquele que não aderir, continua a recebê-los e pode conquistar
outros, cada vez que completar cinco ano de efetivo exercício.

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">4.   
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Conta Doutorado além do Mestrado, a partir dessa
farsa? Porque quando entreguei o Certificado de Doutorado, não consideraram,
pois eu já havia entrado com o Mestrado, 5 anos antes. Alegaram à época que só
se evolui uma única vez via acadêmica.mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">A carreira prevista na LC
1374/2022, que é o subsídio, permite sim que se considere o mestrado e o
doutorado. Mesmo quem já apresentou esses títulos na carreira atual, caso opte
para ir para a nova carreira, a do subsídio, poderá apresentá-los novamente.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">5.   
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Uma dúvida muito comum, importante detalhar: qual é
a diferença entre salário e subsídio? Por que o subsídio não é recomendado."Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Subsídio, de acordo com a
Constituição Federal, é forma própria de pagamento de agentes públicos que
ocupam cargos típicos de um dos três poderes, tais como: Presidente da
República, Governador e Prefeito, secretários e ministros, juízes,
desembargadores e ministros de tribunais superiores, deputados, vereadores e
senadores, e não permite que se receba qualquer outra remuneração, salvo o
salário. Não pode, então, haver, por exemplo, o pagamento de sexta-parte e
quinquênios.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">6.   
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Na LC 836/97, carreira atual, quais são os
interstícios para a evolução funcional pela via não acadêmica?"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">a) do Nível I para o Nível II - 4
(quatro) anos;

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">b) do Nível II para o Nível III -
4 (quatro) anos

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">c) do Nível III para o Nível IV -
5 (cinco) anos;

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">d) do Nível IV para o Nível V - 5
(cinco) anos;

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">e) do Nível V para o Nível VI - 4
(quatro) anos;

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">f) do Nível VI para o Nível VII -
4 (quatro) anos;

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">g) do Nível VII para o Nível VIII
– 4 (quatro) anos;

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">7.   
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Categoria O não pode entregar Mestrado, né?"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Não, os professores da categoria
O não podem evoluir na carreira, quer na atual, quer na do Subsídio.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">8.   
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">A questão do fim da falta-aula valerá apenas para
quem aderir à nova carreira?PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Não, essa questão valerá para
todos, tanto para quem aderir como para quem não aderir.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">9.   
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">As faltas no ATPC também contam como falta dia?"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Sim, essas faltas também contarão
como falta dia.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">10.                     mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Os professores da PEI serão obrigados a optar pela
nova carreira?mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Não, não serão obrigados, mas
mesmo que não adiram, terão que trabalhar em jornada de 40 horas semanais,
sendo que as aulas necessárias para completar essa carga horária serão
atribuídas a título de carga suplementar de trabalho.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">11.                      
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Quando a lei entra em vigor?"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">No dia 30/05/2022

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">12.                      
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Poderiam explicar sobre as funções de coordenação,
pois não ficou claro?mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">As novas funções, previstas na
nova lei, serão regulamentadas, e ainda não há regulamento para elas.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">13.                      
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Percebi que não haverá mais paridade, portanto o
aposentado não terá mais nenhuma espécie de reajustes?"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Aqueles que estão aposentados com
paridade permanecem com a paridade com aqueles que permanecerem vinculados à
carreira atual.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">14.                      
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Se continuar na PEI, sem aderir a 1374, continuarei
recebendo o GDPI de 75%?mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Essa gratificação deixa de
existir para todos, aqueles que aderirem ou não aderirem, e será substituída
pela gratificação fixa de R$ 2.000,00 para os professores e R$ 3.000,00 para os
diretores.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">15.                      
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Se depois deste prazo, não quiser aderir a este
subsídio, permaneço na "lei" antiga ou, serei submetido ao subsídio?"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Quem não quiser aderir à nova
carreira não está obrigado a fazê-lo, permanecendo vinculado à carreira da LC
836/97.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">16.                      
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold"> Como professores do PEI serão dispensados a
qualquer momento se hoje os cargos dos efetivos estão dentro do PEI?"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Os professores, efetivos ou não,
são designados para as PEIs. Aquele que é efetivo pode ser afastado da PEI,
permanecendo professor da rede, contudo, em escolas que não são PEI.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">17.                      
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Tenho acúmulo efetivo com categoria O, na unidade
escolar onde trabalho, a diretora me disse que terei que fazer a desistência da
categoria O porque só posso ter um cargo por causa da ampliação da jornada.
Isso procede?

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Não, não procede. Pode permanecer
na sua situação de acúmulos enquanto houver compatibilidade de horários para
seu exercício.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">18.                      mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Os professores terão quanto tempo para optar
pela nova carreira?mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Os professores poderão optar em
até 24 meses do início do prazo estabelecido para tanto, que será estabelecido
em decreto, que ainda não foi publicado, PORTANTO, NÃO TENHA PRESSA NENHUMA EM FAZER A OPÇÃO, PORQUE UMA VEZ
FEITA, ELA É DEFINITIVA.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">19.                      
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold"> Dois modelos de carreira não ferem o princípio
da isonomia?mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Não, porque é opção do professor
aderir a um ou permanecer no modelo atual.

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">20.                      
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">Não aderi a nova carreira e tenho jornada de 32
aulas, vou ter que cumprir toda jornada na escola também de 40 horas mesmo não
aderindo?mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Não, porque ao não aderir, você
permanece vinculado às jornadas da LC 836/97, plano de carreira atual, que
preveem os ATPL

mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">21.                     mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR;
mso-bidi-font-weight:bold">A hora aula será de 60 minutos para todos?"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">

"Times New Roman";mso-fareast-language:PT-BR">Sim, será, embora a CGRH afirme
que continuará a fixar a hora aula em 45 minutos.