Vereadores debateram PL do prefeito Luiz Dalben, que destina quase R$ 962 milhões ao exercício financeiro do próximo ano, na sessão da última terça-feira

A Câmara de Sumaré aprovou, em primeiro turno, a LDO para 2023, no montante de R$ 961.994.000,00. A aprovação do Projeto de Lei nº 96/2022, do prefeito Luiz Dalben, que define as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano, aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (21), e contou com 17 votos favoráveis e dois votos contrários.

A LDO deve ser votada novamente pelos vereadores no próximo dia 5 de julho, a partir das 10h, em conformidade com o intervalo mínimo de uma sessão estabelecido pelo Regimento Interno da Casa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos.

O Legislativo sumareense já havia realizado audiência pública para apresentação do projeto no dia 18 de maio, como determina a Lei Orgânica do Município. O evento pôde ser acompanhado de forma presencial e online, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa de Leis no YouTube.

APROVADOS

Na 21ª reunião do ano, os vereadores também aprovaram sete moções. Todas elas foram de congratulação. Em regime de urgência, foram votados o PL nº 168/2022, do prefeito Luiz Dalben, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.300, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências; e o Projeto de Resolução nº 6/2022, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT), que inclui nas atribuições da Comissão de Assuntos Relevantes, criada em agosto de 2021 pela Resolução nº 318, estudos para a discussão e revisão da legislação relacionada à proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no município. Os projetos receberam 18 e 19 votos favoráveis, respectivamente.

Também estiveram em pauta e garantiram aprovação unânime o PL nº 7/2022, do vereador João Maioral (PDT), que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis do município; e Emenda nº 1 ao PL nº 98/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), juntamente com o próprio projeto, que dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público coletivo para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas.

O PL nº 226/2021, apresentado pelo vereador Toninho Mineiro (PV), que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas ao longo das estradas vicinais do Município não foi votado. O plenário acatou o pedido de adiamento da votação por duas sessões feito pelo vereador Hélio Silva (Cidadania).