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Santa Bárbara,26/02/2024

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Comissão reitera pedido de audiência pública para debater financiamento de R$ 25 mi

Fonte: Redação
Comissão reitera pedido de audiência pública para debater financiamento de R$ 25 mi Câmara de Santa Bárbara


 A Comissão Permanente de Política Urbana e de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste reiterou o pedido por uma Audiência Pública à Presidência da Câmara para a discussão do Projeto de Lei 273/2023. Apresentado pelo Poder Executivo em agosto deste ano, o referido projeto solicita autorização do Legislativo para que o Poder Executivo financie, junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 25 milhões, no âmbito da linha FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

O novo pedido pelo agendamento da audiência se deve à recente resposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que negou a consulta da Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei relacionado à operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Além disso, segundo o vereador Joi Fornasari, presidente da comissão, a Caixa Econômica Federal se pronunciou por e-mail, elucidando que os recursos do empréstimo seriam direcionados para obras de mobilidade urbana, drenagem, infraestrutura viária, pontes e iluminação pública, conforme esclarecido pela Prefeitura Municipal.

“Considerando as respostas obtidas tanto do TCE quanto da CEF, reforça-se a solicitação anterior para a realização da audiência pública no dia 11 de dezembro de 2023, às 19h30, nas dependências da Câmara Municipal”, explica Joi. Segundo ele, o intuito é discutir os pontos mencionados, juntamente com a população de Santa Bárbara d’Oeste, com especial atenção aos residentes dos bairros Cruzeiro do Sul e Pinheirinho. Além do vereador Joi Fornasari, a Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente também conta com a participação dos vereadores Carlão Motorista e Jesus Vendedor.




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