A Apeoesp estará impetrando com mandado de segurança
coletivo para suspender a classificação dos professores da categoria O. A
medida está sendo motivada em função de que a Secretaria Estadual da Educação ao
divulgar a pontuação dos professores mostrou que a maior parte da pontuação é
derivada da nota do concurso, apesar de a VUNESP não analisou os recursos dos
candidatos reprovados na videoaula.

Para a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada
estadual Professora Bebel (PT), essa situação potencialmente causará prejuízos
a milhares de docentes, uma vez que, se os recursos forem deferidos, a nota da
videoaula poderá alterar a pontuação do professor no concurso e,
consequentemente, sua classificação para a atribuição. “Com o objetivo de
evitar possíveis anulações do procedimento de atribuição e atrasos
significativos no início do ano letivo, o que comprometeria a renda de milhares
de docentes, a Apeoesp  tomará medidas
legais. O Sindicato impetrará um Mandado de Segurança Coletivo, buscando
suspender a classificação até que a VUNESP responda aos recursos pendentes. A
iniciativa visa assegurar um processo transparente e justo, garantindo que
todos os recursos dos candidatos sejam devidamente analisados antes da
conclusão da classificação e atribuição, evitando assim possíveis injustiças”,
diz.

Professores podem corrigir pontuação - Material
divulgado pela Apeoesp explica como o professor deve proceder para corrigir a
sua pontuação. No caso de professores que identificarem possíveis erros em sua
pontuação, é fundamental seguir os procedimentos corretos para solicitar a
revisão. A primeira etapa é preencher um requerimento endereçado à Coordenadora
de Gestão e Recursos Humanos, utilizando o modelo disponível no site da
Apeoesp. Após o envio do requerimento, em caso de indeferimento, os docentes
têm a opção de buscar auxílio jurídico na subsede, visando impetrar um Mandado
de Segurança Individual.

Essa medida garante o direito do profissional e a
revisão adequada da pontuação em questão. Apesar da decisão da Apeoesp de
impetrar um Mandado de Segurança Coletivo, destaca-se a relevância da
judicialização de demandas individuais para garantir os direitos dos docentes e
promover um processo de atribuição mais equitativo. Embora a medida coletiva
busca resguardar interesses amplos da categoria, as demandas individuais
desempenham um papel crucial na personalização das reivindicações. “A
judicialização a nível individual permite uma análise mais detalhada e
específica de cada caso, levando em consideração circunstâncias únicas que
podem influenciar na classificação e atribuição de aulas. A busca por justiça
através de ações individuais contribui para a construção de um sistema mais
inclusivo, onde as particularidades de cada docente são consideradas”, diz
Bebel.

De acordo com ela, essa abordagem, aliada à ação
coletiva da Apeoesp, fortalece a luta pela transparência e equidade no processo
de atribuição, assegurando que nenhum direito seja negligenciado. “Dessa forma,
a combinação de esforços coletivos e iniciativas individuais destaca-se como
uma estratégia abrangente para garantir que a atribuição docente ocorra de
maneira justa e em conformidade com os direitos de cada profissional da
educação”, explica.

 Para impetração
dos Mandados de Segurança Individuais, o docente filiado ou não a Apeoesp
deverá procurar a subsede mais próxima.

Plantão
Jurídico Virtual prorrogado até o dia 15 

Diante dos diversos contratempos
identificados no processo de atribuição, o plantão Jurídico Virtual da Apeoesp sobre
atribuição de aulas será prorrogado até o dia 15 de fevereiro de 2024.

O
plantão funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Acesse o link
abaixo para ter acesso ao plantão de dúvidas virtual: ID da reunião: 871 2214
9788 - Senha: 115222 Link:
https://us02web.zoom.us/j/87122149788?pwd=R0ZReis4Yk53Z mtjTDRuT3VHamRuUT09